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David Neeleman aceita 55 milhões de euros para sair da TAP

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O empresário David Neeleman aceitou sair do capital da TAP por um valor que rondará os 55 milhões de euros, mas a companhia brasileira Azul terá de ceder o direito a converter em capital o empréstimo obrigacionista de 90 milhões de euros que fez à empresa portuguesa.

Falta, assim a transportadora brasileira Azul, que subscreveu em 2016 uma emissão obrigacionista de 90 milhões de euros, aceitar a proposta do Estado de não o converter em acções, o que lhe daria 6% do capital da TAP, mantendo esse empréstimo até à maturidade, ou seja até 2026.

O Estado estava disponível para avançar com 40 milhões, enquanto a Humberto Pedrosa caberiam 15 milhões. No entanto, esses valores não estarão ainda fechados.

De acordo com uma fonte do processo negocial, citada pela imprensa em Portugal, a concordância da Azul a esta cedência, que estará neste momento em discussão, é o obstáculo a um acordo final para a TAP que evite a solução mais drástica da nacionalização. As negociações entre o Estado e os privados falharam no prazo previsto para chegar a um acordo e o diploma que aprova a nacionalização está pronto para aprovação do Conselho de Ministros de hoje.

Neeleman é accionista e presidente do conselho de administração da Azul que foi um dos veículos que usou para realizar o investimento na transportadora portuguesa. No entanto, como parte interessada, não deverá participar na tomada de decisão pela companhia brasileira.

Num primeiro cenário, o Governo queria que os privados contribuíssem para o esforço financeiro, aceitando converter os empréstimos à companhia em capital. Mas agora que a solução passará pela saída de David Neeleman, o Estado quer a Azul abdique do direito a converter essas obrigações em acções da TAP SGPS, a entidade que recebeu o financiamento.

Neste quadro, a companhia continuaria a receber os juros desta emissão, 7,5%, até ao seu vencimento em 2026, mas para a Azul este não será o momento mais adequado para resolver a questão, ainda que seja expectável no quadro de uma reestruturação da TAP, que também será financeira, venha a ser negociado algum desconto ou haircut nos direitos dos credores da transportadora.

No entanto, caso avance a nacionalização, a compra da posição de Neeleman cai por terra, bem como os 55 milhões de euros que poderia receber. Também os direitos da Azul enquanto credora da TAP ficariam comprometidos numa nacionalização.

A revisão do acordo de 2017 garantiu aos privados o direito a serem ressarcidos das injecções financeiras que fizeram no quadro de capitalização da TAP. Isto no caso de o Estado assumir a totalidade ou controlo da transportadora, no quadro de incumprimento ou bloqueio entre os accionistas. E terá sido essa cláusula assumida no primeiro Governo de António Costa no quadro da reversão da privatização de 2015 que permitiu a David Neeleman conseguir um acordo para a compra das suas acções por 55 milhões de euros.

Daí que a nacionalização também não agrade ao Governo, que gostaria de um acordo que envolvesse privados, nos termos do plano de ajuda aprovado pela Comissão Europeia, e evitando uma guerra jurídica de resultados imprevisíveis e que teria ainda um custo em termos de imagem para Portugal como destino de investimento.

A pressa em chegar a uma solução depois de meses de ruído e avanços e recuos, prende-se com a situação de tesouraria da transportadora que só teria caixa pagar despesas até ao final de Junho. O objectivo é que a primeira tranche dos 1,2 mil milhões de euros da ajuda pública entre na TAP na primeira quinzena de Julho, mas o Estado quer assegurar as condições essenciais, financeiras e jurídicas, desta intervenção antes de assinar o primeiro cheque.



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