A Confederação do Turismo Português (CTP) considera que as propostas no âmbito do Código de Trabalho que o Governo apresentou recentemente serão, a concretizar-se, muito penalizadoras para as empresas do Turismo e podem comprometer o crescimento do emprego nesta actividade.
As medidas apresentadas na última reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) incidiram sobretudo nas potenciais limitações legais no uso de contratos de trabalho a termo, na diminuição do uso de contratos não permanentes e reserva do banco de horas para a negociação colectiva, entre outras.
Para o presidente da CTP, Francisco Calheiros, é urgente continuar, com os devidos equilíbrios, a flexibilizar as relações laborais, e não o contrário. Na economia aberta e concorrencial em que vivemos e especificamente no Turismo, é necessário fomentar outras formas de contratação, para permitir uma oferta adicional de emprego e, por outro lado, aumentar a flexibilidade nos horários de trabalho, apoiando as empresas a conterem os seus custos laborais e a adequaram-se à sazonalidade.
A CTP lembra que a recuperação económica portuguesa está a acontecer com o actual quadro jurídico-laboral. Apesar de alguns constrangimentos, a legislação laboral tem permitido às empresas do Turismo desenvolverem-se e contribuírem para os bons resultados obtidos.
Para a CTP, é também essencial que estes temas sejam efetivamente discutidos no âmbito da CPCS.
– Assumindo a sua natureza tripartida que prima pelo diálogo social, a CPCS deve permitir o desenvolvimento de um trabalho de base que permita influenciar positivamente o Governo nas medidas laborais, em prol do Turismo, finaliza Francisco Calheiros.
