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Conselho de Ministros aprova ajustamentos às regras ao tráfego aéreo

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O Conselho de Ministros desta quinta-feira (30) aprovou ajustamentos às regras aplicáveis ao tráfego aéreo.

Assim, a resolução determina que pode ser recusado o embarque na aeronave aos passageiros de voos com origem em países considerados de risco epidemiológico que não apresentem, no momento da partida, um comprovativo de realização de teste molecular por RT-PCR para despiste da infecção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores à hora do embarque.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, explicou, na conferência de imprensa após o encontro, que os países que pertencem quer à União Europeia, quer ao espaço Schengen, e que integram a lista de países considerados como sem risco epidemiológico, aprovados por recomendação da Comissão Europeia, verifica-se um regime de liberdade plena acesso aos aeroportos nacionais sujeito a medidas gerais de controlo de temperatura.

– Qualquer passageiro mesmo num voo europeu que registe uma temperatura corporal de 38 graus ou superior será imediatamente dirigido para as estruturas de apoio sanitário que existem nos aeroportos nacionais, disse Eduardo Cabrita.

Os cidadãos nacionais ou de países que pertencem ao grupo de Países de Língua Oficial Portuguesa, que queiram vir para Portugal, e não tenham tido a possibilidade de realizar o teste por falta de capacidade no destino de origem, têm de o fazer na infra-estrutura aeroportuária. Caso não o façam no aeroporto, têm 48 horas para realizar o teste numa entidade que lhes será indicada no aeroporto.

O ministro da Administração Interna esclareceu que o incumprimento destas normas pode constituir-se como um crime de desobediência civil. Caso se verifique por parte de cidadãos nacionais ou de cidadãos com residência em Portugal uma recusa de realização de teste no aeroporto esses passageiros são notificados para o realizar no prazo máximo de 48 horas no laboratório que lhes será indicado no próprio aeroporto, afirmou Eduardo Cabrita.

Por outro lado, os 5 municípios da Área Metropolitana de Lisboa que tiveram um pico de casos de Covid-19 vão passar de estado de calamidade ao de contingência. O ministro da Administração Interna garante que a pandemia desceu na Amadora, Sintra, Loures, Odivelas e na freguesia de Santa Clara em Lisboa.



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1 COMENTÁRIO

  1. Bom dia aus responcaveis da companhia TAP ; Nao acredito que GENEVE PORTO nao haja um so voo directo

    IRENE CEPEDA
    VOYAGES CEPEDA
    GENEVE

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