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Conhecidos os detalhes do novo apoio à retoma

As alterações ao apoio extraordinário à retoma progressiva, aprovadas em Conselho de Ministros, foram publicadas, esta segunda-feira, dia 19 de Outubro, em Diário da República, e entra hoje em vigor. Era, como o Opção Turismo várias vezes deu conta, uma grande reivindicação do sector do turismo.

O objectivo do Governo é reforçar os apoios à manutenção dos postos de trabalho nas empresas em maiores dificuldades. Este diploma altera o decreto-lei n.º 46-A/2020, de 30 de Julho, que regula o apoio extraordinário à retoma progressiva de actividade em empresas em situação de crise empresarial, incluindo também as do turismo.

Em causa está, por exemplo, a possibilidade de as empresas que tenham quebras de facturação iguais ou superiores a 75% poderem reduzir em 100% os horários de trabalho.

– Passa a admitir-se que os empregadores com quebras de facturação iguais ou superiores a 75% possam reduzir o PNT (período normal de trabalho) a 100%, estabelecendo-se ainda que, para estes empregadores, o apoio financeiro concedido pela segurança social para efeitos de pagamento da compensação retributiva dos trabalhadores corresponde a 100% da compensação retributiva, pode ler-se no diploma.

Ao mesmo tempo, assegura-se que, nas situações em que a redução do PNT seja superior a 60 %, a compensação retributiva do trabalhador é ajustada na medida do necessário para garantir que este recebe 88 % da sua retribuição normal ilíquida, avança o Executivo no decreto-lei publicado esta segunda-feira.

Já se o empregador tiver quebra de facturação igual ou superior a 40%, a redução do PNT, por trabalhador, pode ser no máximo: de 50 %, nos meses de Agosto e Setembro de 2020, e de 40%, nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro deste ano.

Além disso, no sentido de alargar o acesso de mais empregadores à medida, procede-se à revisão do conceito de situação de crise empresarial, passando a permitir-se a aplicação da medida por parte dos empregadores com quebras de facturação iguais ou superiores a 25%, estabelecendo-se, neste caso, que o limite máximo à redução do PNT a observar é de 33%, de acordo com o novo decreto-lei.

Em matéria de apoios à formação dos trabalhadores, procedeu-se ainda a um aumento do valor da bolsa para o plano de formação previsto no diploma, que passa de 66 euros para 132 euros para o empregador e de 66 euros para 176 euros para o trabalhador.

– Procede-se também à revisão do regime aplicável ao plano de formação complementar, desde logo com um aumento do valor da bolsa a que têm direito os empregadores e trabalhadores por este abrangidos, estabelecendo-se em simultâneo que o plano de formação deve assegurar pelo menos 50 horas de formação, avança o Executivo, dando ainda conta de que são também introduzidas algumas clarificações nesta matéria, designadamente quanto ao elenco de organismos que podem ser envolvidos na aprovação do plano de formação.

Por último, passa a ser permitida a submissão dos requerimentos até ao mês seguinte àquele a que o pedido inicial de apoio ou de prorrogação respeita.



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