Início B1 Comissão Europeia e companhias aéreas unidas para reconhecimento de passe digital

Comissão Europeia e companhias aéreas unidas para reconhecimento de passe digital

A Comissão Europeia juntamente com os diversos representantes da aviação internacional e ainda com a Organização Mundial de Saúde (OMS), procuram soluções para tornar o livre-trânsito digital reconhecido no estrangeiro. Por isso mesmo pedem rapidez na aprovação pelos colegisladores.

O comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, aquando da sua intervenção na comissão de Liberdades Civis do Parlamento Europeu, referiu que em causa está a proposta legislativa apresentada pelo executivo comunitário na semana passada relativa à criação de um certificado digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da covid-19. Trata-se de um documento bilingue e com código QR que deve entrar em vigor até Junho para permitir a retoma da livre circulação na União Europeia (UE).

O comissário europeu disse ainda estar satisfeito com o facto de o Parlamento Europeu ter concordado em activar o procedimento de urgência para uma rápida análise desta proposta.

Entretanto, sabe-se que a proposta da Comissão não declara que as restrições devem ser levantadas para as pessoas vacinadas ou recuperadas, mas assegura que todos os cidadãos da UE recebam o mesmo tratamento quando os Estados-membros decidirem levantar as restrições à livre circulação para os detentores de vacinas, recuperação ou certificados de teste.

Didier Reynders lamentou que alguns Estados-membros tenham reintroduzido controlos fronteiriços para verificar se os viajantes cumprem as medidas de saúde pública, salientando que este livre-trânsito não deverá ser um motivo que legitime tais controlos fronteiriços.



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