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CEO da ANA critica taxa de carbono de 2 euros a aplicar a passageiros

O chairman da ANA- Aeroportos criticou, a aplicação de uma taxa de carbono de dois euros no preço do bilhete de avião a cada passageiro, conforme consta do Orçamento de Estado para 2021, já aprovado.

José Luís Arnaut, que falava esta quinta-feira durante o webinar “Haverá retoma sem transporte aéreo?”, referiu que é incompreensível que a proposta do PAN para a criação de uma taxa de carbono de 20% sobre as viagens aéreas, marítimas ou fluviais tenha sido aprovado com os votos do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda, sublinhou.

Trata-se, em sua opinião de um acréscimo de dois euros ao custo de cada viagem e que será cobrada aos passageiros. A medida foi inscrita no Orçamento do Estado para 2021.

No momento de adversidade, em que se sabe que o turismo é um factor essencial de retoma, como é que é possível aplicar-se uma taxa que implica um aumento de 20% a cada passageiro? Querem matar o turismo?, interrogou-se.

O chairman da ANA asseverou que nenhum país que não depende do turismo tomou esta medida” e lembrou que a gestora aeroportuária já tinha aplicado uma baixa das taxas de 70%. “Quando as taxas baixam por parte da iniciativa do gestor aeroportuário vem o Estado criar uma taxa de 20% (dois euros por passageiro), criticou.

Faço um apelo para que haja responsabilidade e que se considere medidas de incentivo ao turismo. Não é só moratórias e bazucas, é preciso haver responsabilidade, concluiu.

Ryanair diz que essas taxas são aberrantes

No mesmo webinar, o presidente da Ryanair, Michael O´Leary, criticou duramente a taxa ambiental de dois euros por passageiro aprovada em sede do Orçamento de Estado de 2021.

É muito estúpida. Portugal não pode ser o único país na Europa a subir as taxas neste contexto. Portugal tem é de baixar as taxas aeroportuárias, sobretudo em 2021, disse.

Para Michael O´Leary, essas taxas são aberrantes num momento em que precisamos de novos pacotes de incentivos que tornem os aeroportos portugueses mais atractivos. Quando os principais aeroportos estão a avaliar a introdução de descontos nos fees aplicados até ao inverno de 2021, aguardamos que a ANA e o Governo português avaliem essa necessidade, afirmou o CEO da Ryanair.

Portugal devia seguir a tendência dos mercados europeus, que é descer as taxas cobradas aos turistas que vão entrar em cada país, pelo menos durante o Verão de 2021. Isso sim aumentaria a velocidade da recuperação da economia portuguesa, realçou o presidente da companhia aérea low cost, informando que tem estado a negociar com a ANA, juntamente com outras companhias aéreas, com vista a descer algumas taxas de operação que são cobradas nos aeroportos portugueses.

A aviação será fundamental para a retoma da economia portuguesa. Sem o sector da aviação, não terão actividade económica, ou pelo menos faltará um grande apoio. Uma percentagem muito grande da economia portuguesa é conduzida pelo turismo e pelas receitas dos turistas, comentou o CEO da Ryanair.

O’Leary integrou o painel “Presente e futuro do sector” e em que participarem igualmente António Moura Portugal, advogado da DLAPIPER e director-executivo da RENA, Eugénio Fernandes, CEO da euroAtlantic Airways, Miguel Frasquilho, Chairman da TAP e José Luís Arnaut, Chairman da ANA – Aeroportos de Portugal.

Portugal não foi o único a aplicar a taxa, diz Governo

Entretanto, o secretário de Estado Ajunto das Comunicações, Hugo Santos Mendes, esclareceu que Portugal não foi o único país a criar esta taxa, neste momento. Já há um conjunto grande de países europeus com taxas semelhantes. A Holanda, por exemplo, criou uma taxa de 7,40 euros, mais do triplo do que a taxa criada em Novembro passado”, começou por referir.

Uma das preocupações dos empresários da aviação é que o aumento de dois euros nos bilhetes cobrados dificulte a retoma do sector da aviação e na retoma do turismo em Portugal. “Se dois euros fizessem a diferença, enfim, estaríamos a falar de um sector medíocre. Duvido que isso seja o caso, tanto mais que hoje os preços dos bilhetes de avião estarão cerca de 15% ou 20% abaixo dos preços de 2019”, salientou, referindo que não acredita que a taxa seja sentida pelos passageiros no valor global do bilhete.

Segundo Hugo Santos Mendes, o Governo não se opôs à criação dessa taxa porque o sector da aviação é bastante ajudado fiscalmente ao nível dos combustíveis, quando comparado com outros sectores da mobilidade.

Uma forma que os Estados encontram para compensar essa desigualdade face a outros meios de transporte é criar taxas ‘ad hoc’ para a aviação, explicou.

Acresce a importância de criar taxas capazes de financiar políticas de descarbonização”. Para o governante, este é um desses casos.

Outra crítica das companhias aéreas é que o valor acumulado da nova taxa não reverterá para o sector da aviação. Para a tutela, isso explica-se pela necessidade de canalizar verbas para o investimento público na ferrovia, a prioridade do Ministério das Infraestruturas até ao fim da actual legislatura.

Bem compreendo que os players do sector gostariam que essa taxa revertesse para o sector da aviação e pudesse financiar outras medidas. Mas, na verdade, outros meios de transporte precisam de ser financiados, precisam de apoio público. Esse apoio pode vir de sectores que já são, indirectamente, ajudados por via fiscal, como é o caso da aviação, argumentou Santos Mendes.



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