CE quer estender validade do certificado digital até ao Verão de 2023

Está cada vez mais próxima a decisão da Comissão Europeia em apresentar um projecto legislativo com o intuito de estender a utilização do certificado digital da União Europeia (UE) até ao Verão de 2023. Esta decisão da Comissão Europeia poderá acontecer já nos próximos dias.

Bruxelas considera que este documento, perante o actual contexto pandémico, continuará a ser uma ferramenta útil para facilitar as viagens entre os todos os Estados-membros da União Europeia.

É nesse sentido que a Comissão Europeia pretende prorrogar a utilização do certificado digital Covid da UE até 30 de Junho de 2023.

Recorde-se que desde a passada terça-feira que o certificado digital Covid-19 da UE na modalidade de vacinação passou a ter uma validade de nove meses.

Trata-se de uma alteração, proposta da Comissão Europeia e acordado entre os Estados-membros da UE no Conselho Europeu, na qual se exige aos Estados-membros que não devem impor restrições adicionais, como quarentenas e testes, para efeitos de viagem dentro da UE.

Saliente-se que desde essa data, o documento passou também a incluir a informação relativa às doses de reforço.