Início Breves CE aprova novo apoio à SATA

CE aprova novo apoio à SATA

A Comissão Europeia acaba de aprovar um apoio de 12 milhões de euros à SATA Air Açores como compensação pelos danos sofridos em virtude das consequências directas das restrições de viagens impostas para travar a pandemia da Covid-19.

Além disso, indica Bruxelas em comunicado, foi também aprovado um apoio adicional à liquidez da SATA Air Açores no valor de até 255,5 milhões de euros.

Este valor divide-se em dois pacotes de apoios estatais. O primeiro trata-se de um pacote de 133 milhões de euros, já aprovado por Bruxelas em Agosto de 2020, e outro de 122,5 milhões de euros, solicitado pelo Governo Regional, com o objectivo de fornecer às companhias aéreas recursos suficientes para fazer face às suas necessidades urgentes e imediatas de liquidez até ao final de 21 de Novembro de 2021.

No que se refere à aprovação dos 12 milhões de euros a fundo perdido, o executivo comunitário destaca que, ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da UE, a Comissão pode aprovar auxílios estatais para sectores que sofreram danos causados por circunstâncias excepcionais..

Ainda assim, a Comissão Europeia alargou a investigação aprofundada em curso para avaliar se as medidas de apoio à reestruturação previstas por Portugal a favor da SATA estão em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais a empresas em dificuldade.

Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia e responsável pela política de concorrência, em comunicado, sublinha que estas medidas num montante de quase 270 milhões de euros, permitirão a Portugal prestar apoio imediato à SATA Air Açores e à Azores Airlines, a fim de assegurar a continuidade das ligações aéreas internas e externas dos Açores, uma região ultra periférica da UE.



Mais notícias em OPÇÃO TURISMO Siga-nos no FaceBook , Instabram ou no Twitter