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Cabo Verde vai tomar medidas sobre o transporte aéreo inter-ilhas

Para dar estabilidade e previsibilidade ao sector, Cabo Verde vai adoptar ainda este ano uma lei sobre a obrigatoriedade do serviço público de transporte aéreo inter-ilhas, situação que tem vindo a preocupar o governo do arquipélago, anunciou o ministro dos Turismo e Transporte, Carlos Santos.

A obrigatoriedade, segundo o governante, vai implicar um contrato de concessão estável por anos, a ser assinado com um operador aéreo, que provavelmente vai ser escolhido em concurso público.

O objectivo é imprimirmos aqui uma estabilidade, uma previsibilidade neste sector que é muito determinante para as nossas vidas, disse Carlos Santos, no final de uma visita, na cidade da Praia, às instalações da operadora aérea BestFly, que opera nas ligações domésticas em Cabo Verde.

O país ainda está na vigência do acordo emergencial com a BestFly, mas quer ter essa lei quando terminar esse período de seis meses, que começou em Maio último.

A ideia, prosseguiu, é permitir que haja um acordo para essa estabilização e que identifica os compromissos a serem assumidos pelo Estado e pela empresa a ser escolhida, nomeadamente o número de frequências, rotas, horários e tratamento dos passageiros.

A lei está a ser preparada por uma equipa dos Ministérios do Turismo e Transportes e das Finanças e deverá ficar concluída ainda este ano, garantiu Carlos Santos.

A visita do ministro aconteceu na sequência da chegada ao arquipélago, na sexta-feira, do segundo avião do grupo BestFly a operar as ligações domésticas em Cabo Verde e que vai permitir concluir o processo de autorização junto da Agência de Aviação Civil (AAC) cabo-verdiana.

Com a chegada do segundo avião, que deverá começar brevemente a operar, o ministro acredita que ficarão resolvidos os problemas de transporte aéreo entre as ilhas cabo-verdianas.

Em 17 de Maio, o governo cabo-verdiano celebrou um contrato de concessão emergencial de seis meses com a BestFly, após a Binter ter abandonado o mercado devido aos impactos da pandemia da Covid-19.

A empresa BestFly World Wide (do universo da BestFly Angola) comprou, no final de Junho, 70% do capital social da TICV aos espanhóis da Binter, ficando os restantes 30% com o Estado cabo-verdiano.

 



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