Cabo Verde: polémica nas ligações aéreas inter-ilhas

Apesar de o governo de Cabo Verde ter anunciado que concessionou a exploração do serviço público de transporte regular aéreo inter-ilhas à empresa BestFly Angola, por um período de seis meses, a partir de ontem, a TICV diz que não deixa Cabo Verde e avança com programação de voos para o Verão

Durante a última semana decorreram várias conversações entre os accionistas da espanhola Binter, que detém a companhia cabo-verdiana, e representantes do governo. O director-geral da Transportes Inter-ilhas de Cabo Verde (TICV), Luís Quinta, garantiu à Lusa que nunca foi transmitido que a empresa iria cessar as operações.

A TICV entregou à Agência de Aviação Civil (AAC) a programação para a época de Verão de 2021, que devia começar a vigorar também ontem, aguardando autorização do regulador cabo-verdiano.

Esta programação de voo da TICV prevê a realização de 32 ligações semanais entre as diversas ilhas do arquipélago e depende apenas desse aval da agência reguladora, sendo que a companhia era, até agora, a única a operar no arquipélago.

Luís Quinta preferiu não comentar o teor do comunicado do Governo cabo-verdiano, que na sexta-feira justificou a escolha da companhia angolana BestFly para assumir a concessão emergencial, por seis meses, do serviço público de transporte aéreo inter-ilhas em Cabo Verde, com a alegada cessação da actividade da TICV.

Em 2020, os voos domésticos em Cabo Verde, operados apenas pela TICV, movimentaram cerca de 125 mil passageiros, menos 286 mil (-230%) face ao ano anterior, devido às restrições impostas pela pandemia da Covid-19.

Num aparente diferendo com o governo, sobre a necessidade de apoios públicos à companhia privada, a TICV que atingiu em 2019 a marca de um milhão de passageiros transportados em Cabo Verde, tinha então bilhetes à venda apenas até 16 de Maio.

No final de Abril, quando já era conhecida a indisponibilidade de bilhetes à venda para Maio, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, reconheceu a situação difícil por que passa a companhia, mas garantiu que o Governo não vai deixar em nenhuma circunstância que Cabo Verde tenha problemas com voos internos, para acrescentar que os voos domésticos são fundamentais para unificação do mercado nacional e para circulação e mobilidade das pessoas.

No comunicado divulgado na sexta-feira, o governo assumia que a pandemia da Covid-19 teve um efeito devastador no sector da aviação civil e que a TICV não foi excepção, com uma redução de passageiros transportados, impactando negativamente nas suas vendas e nos resultados obtidos, situação que continua a prevalecer no presente ano.

– Os accionistas da empresa deram a conhecer esta situação ao Governo, ainda em 2020, e prontamente o governo apresentou algumas modalidades de ajuda no quadro dos instrumentos definidos para apoiar a indústria da aviação civil, por forma a ultrapassar essa situação. No decorrer das conversações sobre o modelo de apoio que poderia ser negociado, os accionistas manifestaram, igualmente, o desinteresse pelo negócio em Cabo Verde e a consequente vontade de parar as operações e liquidação da empresa, salvo se não houvesse um comprador interessado, referia-se no comunicado.

Entretanto, a BestFly iniciou esta segunda-feira o período de concessão por seis meses, prevendo realizar 30 voos domésticos na primeira semana de operação.

Em comunicado, o governo cabo-verdiano justifica que esta concessão surge na sequência da manifesta decisão da TICV de cessar as suas operações, a partir de 17 de Maio.