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Berlengas: receitas de taxa serão investidas na reserva

Pelo acesso à área terrestre da ilha da Berlenga são devidas taxas a definir, destaca a portaria dos ministérios da Economia e Transição Digital, Defesa Nacional e Ambiente e Ação Climática, acrescentando que a definição do valor a cobrar aos visitantes para um diploma ainda a publicar.

A portaria, que entrou ontem (11) em vigor, refere que as receitas resultantes da cobrança de taxas devem ser preferencialmente afectas a medidas de valorização da Reserva Natural das Berlengas.

Assim, para visitar a ilha e pagar a respectiva taxa, os turistas terão de fazer um registo prévio numa plataforma electrónica, a ser criada dentro de seis meses pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e pelo Turismo de Portugal.

É através dessa plataforma que vai ser controlado o limite diário de visitantes, fixado em 550 desde há dois anos.

Só depois de ter sido definida a capacidade de carga diária, serão estabelecidas regras de acesso à ilha, modelo de gestão e meios de controlo e fiscalização.

Refira-se que a visita à ilha pode ser efectuada em qualquer altura do ano, mas o embarque e desembarque de pessoas tem obrigatoriamente de ser feito no cais do Carreiro do Mosteiro entre as 09h00 e as 21h00, na época alta, ou entre as 09h00 e as 19h00, na época baixa, passando a ser proibido o embarque ou desembarque no cais do Carreiro da Fortaleza.

As entidades envolvidas na gestão da ilha passam também a dispor de financiamento do Fundo Ambiental, para além das receitas, para investirem em obras de valorização do espaço.

O arquipélago das Berlengas foi classificado em 2011 como Reserva Mundial da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e tem estatuto de Reserva Natural desde 1981.

A importância da conservação desta área natural à escala europeia foi reconhecida em 1997, ao ser classificada como Sítio da Rede Natura 2000 ao abrigo da Diretiva Habitats.



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