Aviação: direitos dos passageiros estão desactualizados

O aviso veio da Skycop, empresa que defende os direitos dos passageiros perante a má conduta das companhias aéreas, que alerta para o facto de que o Regulamento Europeu que define os direitos dos passageiros ter já 15 anos e estar, desta forma, ultrapassado e desactualizado. Para a empresa um dos efeitos notórios prende-se com o desconhecimento, por parte das pessoas, da lei.

E em 15 anos muita coisa mudou. “Não existe nenhum outro momento na história da aviação em que os voos sejam tão baratos e frequentes. As pessoas viajam cada vez mais, mas também entram em conflito com as companhias aéreas mais frequentemente”, refere o CEO da Skycop, Lukas Raciauskas.

O alerta da Skycop vem no sentido, por um lado,  de levar os passageiros a estarem mais conscientes dos seus direitos, lendo o regulamento (CE) 261/2004 – que está disponível em todos os idiomas europeus – mas também a aconselhar as companhias a informar os passageiros dos seus direitos, o que diminuiria a falta de informação.

“A pessoas ligam-nos e pedem-nos conselhos sobre como agir em diversas situações. Nós estamos sempre dispostos a ajudar. Não importa qual será o futuro da regulamentação (CE) 261/2004. Vão sempre existir voos cancelados e passageiros que necessitam de aconselhamento. E a Skycop vai lá estar”, afirma, perante uma possível revisão do regulamento em Julho de 2019.

Dado o desconhecimento por parte dos passageiros dos seus direitos, aliado à evolução e mudanças verificada no sector da aviação, leva a uma necessidade de alteração/actualização do actual regulamento.