Início Breves APRA: companhias aéreas estão a usar a crise para eliminar direitos dos...

APRA: companhias aéreas estão a usar a crise para eliminar direitos dos passageiros

A Associação de Defensores dos Direitos dos Passageiros (APRA) alerta que as companhias aéreas estão a usar a crise Covid-19 para tentar enfraquecer os direitos dos passageiros aéreos na Europa.

Em comunicado, a APRA acusa as agências como a Airlines for Europe (A4E) e a Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) de estarem a levar a cabo acções de lobby para alterar a lei europeia EC-261,que garante a protecção dos viajantes, e remover a responsabilidade das companhias aéreas em prestar cuidados aos passageiros durante a crise provocada pelo coronavírus.

Se forem bem-sucedidas, alerta a Associação, os passageiros serão destituídos de até 80% dos seus direitos actuais com base na lei EC-261.Tudo indica que as companhias aéreas querem abusar do estado actual de emergência para criar regras que serão especialmente eficazes após a crise. Salvar e apoiar a indústria da aviação na actual crise é, obviamente, da maior importância, mas em circunstância alguma poderá ser à custa dos direitos dos passageiros aéreos, a partir de uma perspectiva de longo prazo, diz o comunicado.

Christian Nielsen, membro do Conselho de Administração da Associação de Defensores dos Direitos dos Passageiros afirma: entendemos que este é um momento de crise para as companhias aéreas, mas é também um período difícil para as pessoas. O facto de o Covid-19 ser uma circunstância extraordinária – e a APRA foi a primeira organização a reconhecer isso oficialmente – não deve ser usado como pretexto para as companhias aéreas negarem todos os direitos aos passageiros aéreos. Antes pelo contrário: esta crise revela que agora, mais do que nunca, são necessários direitos robustos para os passageiros aéreos, para garantir que as companhias aéreas lhes fornecem um tratamento justo enquanto atravessam a pandemia.

Segundo a APRA, de acordo com a lei europeia EC-261, os viajantes que voam para a Europa numa companhia aérea europeia, fazendo escala na UE, ou que partem da UE em qualquer companhia aérea têm direito a compensação após perturbações evitáveis. As companhias aéreas não estão a ser responsabilizadas por cancelamentos devido ao Covid-19, pois esta é uma circunstância extraordinária. Por outro lado, a lei EC-261 também obriga as companhias a cuidarem dos passageiros que ficam retidos ou que tiveram despesas extras devido à perturbação. Agências como a A4E e a IATA estão a protestar esta obrigação, usando o caos em seu proveito.

Dados da Associação indicam ainda que todos os anos, mais de 40 milhões de viajantes são afectados por cancelamentos em voos e muitos ficam retidos nos aeroportos e são forçados a pagar despesas extra.

Mais notícias em www.opcaoturismo.pt

 



Mais notícias em OPÇÃO TURISMO Siga-nos no FaceBook , Instabram ou no Twitter