Como é possível autarquias travarem um projecto de interesse nacional?

Embora até já (quase) se adivinhasse por determinadas atitudes anteriores, os pareceres negativos dos municípios de Seixal e da Moita, e a não emissão por Alcochete, levaram a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) a recusar emitir um parecer prévio de viabilidade aeroporto do Montijo.

Uma situação que fez despoletar, entre outros, a intenção do Governo, segundo o ministro das Infraestruturas, de rever a legislação para eliminar o que considera ser um poder de veto das autarquias no desenvolvimento de infraestruturas de interesse nacional e estratégico como a localização do novo aeroporto. Uma posição que tem também o apoio do presidente do PSD, Rui Rio.

Entretanto, a ANA-Aeroportos já anunciou que vai analisar os termos jurídicos da ANAC para indeferir o pedido de apreciação prévia de viabilidade da construção do aeroporto no Montijo, defendendo que esta é a melhor solução.

Mais contundente é, sem dúvida, o presidente da Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo (APAVT) que afirmou ser absolutamente extraordinário que duas autarquias tenham a capacidade de bloquear um projecto que é nacional.

– Parece óbvio neste momento que temos duas autarquias tomem refém toda uma parte substancial do desenvolvimento futuro económico de Portugal e ninguém se preocupou em alterar essa lei e em fazer com que um projecto de dimensão nacional não possa ser bloqueado, disse Pedro Costa Ferreira, acrescentando que, todavia, que as autarquias têm todo o direito de estar contra. O que acho é que é absolutamente extraordinário que essas duas autarquias tenham a capacidade, por estarem contra, de bloquear um projecto que é absolutamente nacional, comentou o responsável da APAVT ao Opção Turismo.

O presidente da APAVT, considera que andamos todos a brincar aos papéis, e explica que se anda simplesmente a  brincar às inaugurações.

– Já fui a uma inauguração há mais de um ano ao aeroporto do Montijo e depois acordamos com esta notícia fantástica: duas autarquias impedem que toda uma vasta região que se pode confundir com o próprio país não tenha o desenvolvimento necessário, concluiu Pedro Costa Ferreira.

Saliente-se ainda que, até ao fecho desta edição, não conseguimos obter nenhuma opinião sobre este tema daquele que pode ser também considerado um dos paladinos na defesa da construção do aeroporto do Montijo. RFeferimo-nos a Francisco Calheiros, presidente da CTP.