Considerando que existe uma aparente contradição entre o que está previsto no contrato de concessão e os cálculos realizados e submetidos pela gestora aeroportuária a consulta pública, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) suspendeu o processo de actualização das taxas aeroportuárias feito pela ANA-Aeroportos para os os aeroportos Humberto Delgado, Beja, Madeira e Açores.
Após esta decisão, a ANA-Aeroportos informou que discorda do teor da decisão da ANAC, que trava o processo de consulta das taxas nesses aeroportos.
Para a ANA-Aeroportos, esta decisão aparenta ser incompatível com os princípios de funcionamento da expansão da capacidade aeroportuária acordados em janeiro de 2019 com a concedente.
Recorde-se, a propósito, que em 2018, o regulador de aviação civil tinha suspendido o processo de actualização das taxas aeroportuárias, iniciado pela ANA, pelas mesmas razões. Após o processo ter sido suspenso, a empresa que gere os aeroportos nacionais aumentou as taxas em Lisboa em 1,44%, ou seja, mais 16 cêntimos por passageiro.
