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ANA revoga licença da Groundforce por dívida

A ANA – Aeroportos de Portugal vai avançar com a revogação de uma licença de ocupação da Groundforce, alegando que a empresa de handling deve cerca de 770 mil euros em taxas de ocupação. Uma medida que surge depois de uma greve de 48 horas que criou um caos nos aeroportos nacionais.

A Comissão Executiva da ANA deliberou revogar a licença de ocupação 7460/2006/AM, com efeitos a partir da deliberação final a tomar no âmbito do procedimento administrativo, devendo a Groundforce proceder à entrega dos espaços afectos à referida licença livres e devolutos.

A empresa que gere os aeroportos portugueses anunciou esta segunda-feira que vai avançar com a revogação de uma licença de ocupação da Groundforce, alegando que a empresa de handling deve 769,6 mil euros em taxas de ocupação.

Neste projecto de deliberação da Comissão Executiva da ANA, o grupo explica que, enquanto concessionário do serviço público aeroportuário, está a seu cargo o licenciamento da ocupação e do exercício de actividades e serviços em bens do domínio aeroportuário incluídos no âmbito da concessão, assim como de todos os actos que dizem respeito à execução, à modificação e extinção de licenças.

A ANA recorda, no documento assinado pelos presidente e vogal da Comissão Executiva, Thierry Ligonnière e Francisco Vieira Pita, que lhe cabe cobrar as respectivas taxas neste âmbito, incluindo uma de ocupação.

De acordo com a ANA, a licença em causa começou em 01 de Janeiro de 2017 e termina em 31 de Dezembro deste ano e por esta licença a Groundforce tem de pagar uma taxa de ocupação.

Á data de 29 de Junho, esta era a dívida da Grondforce segundo a ANA, valores devidos no âmbito das ocupações nos aeroportos que gere no nosso país.

A concessionária considera assim que se verifica um incumprimento reiterado das obrigações a que a SPdH se encontra adstrita, enquanto titular da licença de ocupação em causa.



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