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Alojamento Local tem novas regras

Já se encontra em vigor a Portaria que estabelece as novas regras de funcionamento para os estabelecimentos de alojamento local.

Publicado em Diário da Republica, o diploma estabelece as condições de funcionamento comuns a todas as modalidades de estabelecimentos de alojamento local, nomeadamente ao acolhimento de utente; conservação, serviços de arrumação e limpeza; serviço de pequeno-almoço, reporte de informação de dormidas e instalações sanitárias.

Os estabelecimentos de alojamento local de moradias e apartamento com capacidade para mais de 10 utentes devem cumprir as regras de segurança contra riscos de incêndio.

Em matéria de identificação, nas modalidades de quartos, apartamentos e estabelecimentos de hospedagem as placas identificativas são reguladas, distinguindo-se a situação da entrada do estabelecimento no exterior ou interior de um edifício, sendo que, neste último caso, a placa poderá ser de menor dimensão.

No que respeita às condições de sustentabilidade ambiental e em linha com a Estratégia Turismo 2027, encontra-se previsto um conjunto de medidas que os estabelecimentos devem privilegiar, como a implementação de práticas que promovam o consumo eficiente de água e o consumo eficiente de energia, separação de resíduos sólidos urbanos, uso exclusivo de detergentes e produtos biodegradáveis, entre outras.

Este diploma prevê um período transitório de um ano para que os estabelecimentos de alojamento local, que já se encontrem registados no Registo Nacional de Alojamento Local, possam adaptar-se às novas condições de funcionamento.



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