Início B4 ALEP: proposta no OE2021 sobre mais-valia nada resolve

ALEP: proposta no OE2021 sobre mais-valia nada resolve

Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) alerta, em comunicado enviado às redações, que a fórmula apresentada na proposta de OE2021 para corrigir o problema da mais-valia que tem vindo a impedir a saída de muitos proprietários do alojamento local (AL), não só não resolve o problema, como pode complicá-lo ainda mais, ao criar um novo imposto, que obriga a pagar uma espécie de imposto patrimonial retroactivo para quem retirar um imóvel do AL.

A ALEP lembra que até agora, um proprietário que decidisse retirar um imóvel do alojamento local para dar outro uso, em geral habitacional, era obrigado a pagar um ‘falso’ imposto de mais-valia como se tivesse vendido o imóvel, mesmo sem ter havido qualquer venda. Considera o presidente da ALEP, Eduardo Miranda, que este ‘falso’ imposto era o maior obstáculo para quem pretendia desistir do alojamento local, pois sem haver uma venda real, não há nem motivo, nem dinheiro para pagar o imposto.

Para a ALEP, a solução era relativamente simples e passava por cobrar a mais-valia apenas quando houvesse uma venda efectiva do imóvel como acontece com qualquer outro cidadão e não apenas por encerrar a actividade de um AL num imóvel.

A nova proposta efectivamente propõe que a mais-valia seja paga apenas quando ocorrer a venda. É um avanço positivo. O problema é que cria, em simultâneo, um tributo que da mesma forma deve ser pago quando se desiste da atividade. Resolver um problema, mas criar outro igual não é solução, explica Eduardo Miranda, acrescentando que o novo tributo obriga os proprietários, ao desistirem do AL, a pagar um imposto calculado sobre 1,5% do valor patrimonial do imóvel, e que incide durante todo o período em que o imóvel esteve dedicada à atividade de AL.

Se esta proposta não for alterada no debate da especialidade, a ALEP entende que irá criar não só outro grande obstáculo para quem quer desistir da actividade de AL como irá também prejudicar os programas de migração do AL para o arrendamento, especialmente os programas municipais como a Renda Segura, já que este novo imposto cria um custo adicional relevante durante quatro anos, o que fará com que estes programa percam toda a sua atratividade.



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