AL: Câmara de Lisboa suspende novos registos

A suspensão imediata de novos registos de alojamento local na capital até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local, foi aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa. A proposta tinha sido apresentada pelos vereadores eleitos pela coligação PS/Livre.

Recorde-se que a medida está prevista ser aplicada nas zonas turísticas homogéneas, sob monitorização, com um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%, bem como na restante cidade, as freguesias, no todo ou em parte, onde se verifique um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%, sem prejuízo das zonas de contenção em vigor.

As actuais limitações, como a proibição de licenças em sete bairros históricos da cidade, mantêm-se em vigor durante este processo.

Como protesto por esta medida, a ALEP refere em comunicado que não há nenhum dado concreto que justifique esta proposta de suspensão e que os indicadores mostram que a oferta real do alojamento local na capital diminuiu consideravelmente nestes dois anos.

Também a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) discordou da proposta sobre o alojamento local em Lisboa, considerando que a medida de suspender novos registos vem de forma ’cega’, arbitrária e sem critérios, prejudicar o desenvolvimento de uma atividade.