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AHRESP congratula-se com novas medidas de apoio ao sector

A AHRESP congratula-se pelas medidas anunciadas pelo ministro da Economia, que diz terem um alcance de médio prazo.

Estas iniciativas, segundo comunicado da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, estão de acordo com medidas que a associação tem vindo a propor “como necessidade imperiosa para evitar graves problemas no tecido empresarial e consequente despedimento de muitos dos nossos trabalhadores”.

Um dos sectores que mais medidas têm exigido do Governo é o da restauração e dos eventos. Mas as novas medidas parecem ser uma ajuda importante.
Ainda a semana passada a AHRESP divulgou mais um inquérito que mostra a fragilidade das empresas neste momento. Os dados são claros: nos próximos dois meses, 48% das empresas de restauração e 32% do alojamento não vão conseguir sobreviver se não existirem mais apoios directos à tesouraria.

Segundo a associação, em Novembro, as empresas do alojamento e da restauração apresentaram enormes quebras de facturação, com consequência no atraso das rendas comerciais, no não pagamento total ou parcial de muitos salários, no agravamento dos despedimentos e nos níveis preocupantes de intenção de requerer insolvência.

Desde o início da pandemia que o Governo tem lançado várias medidas no sentido de apoiar as empresas portuguesas face às quebras decorrentes da pandemia da Covid-19. No entanto, muitas empresas têm garantido que os apoios não são suficientes e, esta quinta-feira, o Governo voltou a anunciar novos apoios.

O destaque vai para o alargamento do programa Apoiar a médias empresas e empresas com mais de 250 trabalhadores mas menos de 50 milhões de euros de facturação, com um limite de 100 mil euros por empresa. O limite por empresa é de 7.500 euros para as microempresas e de 40 mil para as pequenas empresas, disse o ministro da Economia, Siza Vieira. Este apoio é ainda alargado a empresários em nome individual sem contabilidade organizada, mas com trabalhadores a cargo.

Mas há mais: o assunto das rendas tem sido muito criticado pelas empresas e o Governo não o deixou de parte. Siza Vieira informou que as empresas que tenham quebras de facturação entre 25% e 40% vão poder receber um apoio correspondente a 35% do valor da renda, até um limite de 1.200 euros por mês. Para as empresas com quebras superiores a 40% existe a possibilidade de receberem um apoio correspondente a 50% do valor da renda, até um limite de 2 mil euros por mês.

Este programa mobiliza 300 milhões de euros que, segundo Siza Vieira, vão permitir pagar até 50% do valor das rendas por inteiro até rendas de 4 mil euros, o que corresponde a 95% ou mais das rendas comerciais em todo o país. O pagamento será feito em duas tranches e o objectivo é que seja colocado em execução rapidamente.

O Governo aprovou ainda a flexibilização do cumprimento das obrigações tributárias em sede de IVA no primeiro semestre do próximo ano e as grandes empresas de sectores mais afectados terão nova linha de crédito.

O ministro explicou, na ocasião, conforme o nosso jornal deu conta, que estas medidas visam apoiar empresas a manter actividade, mas tem a consciência que não chegam para repor integralmente as perdas das empresas, sim para “dar esperança”.

No total, as medidas de resposta à pandemia contam já com mais de 20 mil milhões de euros destinados às empresas, dos quais 4.200 milhões a fundo perdido.



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