Início B3 AHRESP com 20 propostas para o relançamento da economia

AHRESP com 20 propostas para o relançamento da economia

Com a incerteza da evolução da pandemia, da actual conjuntura relativa a custos energéticos e matérias-primas e reconhecendo a importância das actividades económicas do sector, a AHRESP considera absolutamente essencial que o próximo Governo promova um alinhamento estratégico com vista à recuperação e desenvolvimento do tecido empresarial do sector, decisivo para a retoma da economia nacional.

Nesse sentido, a AHRESP irá apresentar aos partidos políticos um conjunto de 20 Propostas, assentes em 5 eixos fundamentais – incentivo ao consumo, fiscalidade, capitalização das empresas, qualificação e dignificação do emprego, legislação laboral e contratação coletiva:

Incentivo ao Consumo

  1. Prorrogação, adaptação e reforço do programa IVAucher

Fiscalidade

  1. Aplicação temporária (no ano 2022) da taxa reduzida de IVA nos Serviços de Alimentação e Bebidas
  2. Reposição integral (a partir de 2023), da totalidade dos serviços de alimentação e bebidas, na taxa intermédia de IVA
  3. Isenção de tributação na afectação/desafetação de imóveis à actividade de Alojamento Local
  4. Extinção do Pagamento Especial Por Conta (PEC)
  5. Redução da taxa do IRC
  6. Redução da taxa do IRS
  7. Não agravamento da tributação autónoma no caso de prejuízos fiscais
  8. Regime excepcional de reporte dos prejuízos fiscais de 2021 para anos anteriores (tax losses carry back)
  9. Emissão de declarações de não dívida, com a situação regularizada, para valores residuais

Capitalização das Empresas

  1. Instrumentos financeiros para a redução do endividamento das empresas;
  2. Novos investimentos e requalificação das empresas;

Qualificação e Dignificação do Emprego

  1. Mecanismos/plataformas de apoio à contratação de recursos humanos;
  2. Incentivo à procura activa de emprego;
  3. Programa de formação de curta duração;
  4. Campanhas de valorização e dignificação das profissões do turismo;

Legislação Laboral e Contratação Coletiva

  1. Mecanismos de flexibilidade e adaptabilidade no funcionamento das empresas das actividades do Turismo;
  2. Estabilidade Legislativa;
  3. Dinamizar a Contratação Coletiva;
  4. Alargar âmbito da Contratação Coletiva a normas específicas de cada atividade.

Estas são matérias consideradas prioritárias, que não afastam um conjunto mais vasto de preocupações, como por exemplo, os custos de contexto, a consistência e estabilidade normativa, a sustentabilidade ambiental e a transição digital.

A associação, para além de manifestar total disponibilidade para em conjunto com o poder central e local, serem encontradas as melhores soluções destaca que a dimensão económica e social dos sectores que representa justificam a apresentação destas propostas, que visam garantir não só a sobrevivência de muitas empresas como também a manutenção dos muitos postos de trabalho.



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