Com a incerteza da evolução da pandemia, da actual conjuntura relativa a custos energéticos e matérias-primas e reconhecendo a importância das actividades económicas do sector, a AHRESP considera absolutamente essencial que o próximo Governo promova um alinhamento estratégico com vista à recuperação e desenvolvimento do tecido empresarial do sector, decisivo para a retoma da economia nacional.
Nesse sentido, a AHRESP irá apresentar aos partidos políticos um conjunto de 20 Propostas, assentes em 5 eixos fundamentais – incentivo ao consumo, fiscalidade, capitalização das empresas, qualificação e dignificação do emprego, legislação laboral e contratação coletiva:
Incentivo ao Consumo
- Prorrogação, adaptação e reforço do programa IVAucher
Fiscalidade
- Aplicação temporária (no ano 2022) da taxa reduzida de IVA nos Serviços de Alimentação e Bebidas
- Reposição integral (a partir de 2023), da totalidade dos serviços de alimentação e bebidas, na taxa intermédia de IVA
- Isenção de tributação na afectação/desafetação de imóveis à actividade de Alojamento Local
- Extinção do Pagamento Especial Por Conta (PEC)
- Redução da taxa do IRC
- Redução da taxa do IRS
- Não agravamento da tributação autónoma no caso de prejuízos fiscais
- Regime excepcional de reporte dos prejuízos fiscais de 2021 para anos anteriores (tax losses carry back)
- Emissão de declarações de não dívida, com a situação regularizada, para valores residuais
Capitalização das Empresas
- Instrumentos financeiros para a redução do endividamento das empresas;
- Novos investimentos e requalificação das empresas;
Qualificação e Dignificação do Emprego
- Mecanismos/plataformas de apoio à contratação de recursos humanos;
- Incentivo à procura activa de emprego;
- Programa de formação de curta duração;
- Campanhas de valorização e dignificação das profissões do turismo;
Legislação Laboral e Contratação Coletiva
- Mecanismos de flexibilidade e adaptabilidade no funcionamento das empresas das actividades do Turismo;
- Estabilidade Legislativa;
- Dinamizar a Contratação Coletiva;
- Alargar âmbito da Contratação Coletiva a normas específicas de cada atividade.
Estas são matérias consideradas prioritárias, que não afastam um conjunto mais vasto de preocupações, como por exemplo, os custos de contexto, a consistência e estabilidade normativa, a sustentabilidade ambiental e a transição digital.
A associação, para além de manifestar total disponibilidade para em conjunto com o poder central e local, serem encontradas as melhores soluções destaca que a dimensão económica e social dos sectores que representa justificam a apresentação destas propostas, que visam garantir não só a sobrevivência de muitas empresas como também a manutenção dos muitos postos de trabalho.
