Início B1 AHRESP apresenta 22 propostas prioritárias para o OE2022

AHRESP apresenta 22 propostas prioritárias para o OE2022

Com vista a constar no Orçamento de Estado para 2022, a AHRESP entregou ao Governo e aos vários Grupos Parlamentares um total de 22 medidas, que considera como prioritárias para salvaguardar a economia e as empresas que representa., centradas em quatro eixos estratégicos – fiscalidade, capitalização das empresas, incentivo ao consumo e qualificação e dignificação do emprego em turismo.

Estas propostas referem-se, nomeadamente, à redução da taxa do IVA do IRC e do IRS, isenção de tributação na afectação/desafectação de imóveis à actividade de alojamento local, regime especial de pagamento em prestações dos principais impostos (IRS, IRC e IVA), aumento do número de prestações dos planos prestacionais vigentes e a constituir junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social, nova prorrogação da obrigatoriedade dos códigos QR e ATCUD nas facturas, prorrogação da entrada em vigor da contribuição sobre as embalagens de plástico ou alumínio de utilização única em refeições prontas, suspensão da declaração mensal do imposto do selo, bem como o não agravamento da tributação autónoma no caso de prejuízos fiscais.

A AHRESP exige ainda regime excepcional de reporte dos prejuízos fiscais de 2021 para anos anteriores (tax losses carry back), crédito de imposto por despesas de protecção de colaboradores e clientes, facilitação da emissão de declarações de ausência de dívida, para além de apoios financeiros para a redução do endividamento das empresas e para o investimento e requalificação das empresas, sem contar com a necessidade de prorrogação do programa IVAucher e nova medida de incentivo ao consumo.

Com vista à qualificação e dignificação do emprego em turismo, a Associação pretende que o próximo OE tenha em atenção os mecanismos de apoio à contratação de recursos humanos, incentivo à procura activa de emprego, programa de formação de curta duração, bem como campanhas de valorização e dignificação das profissões do turismo.



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