Os autarcas do Barreiro, Alcochete, Montijo e Lisboa estão a favor do projecto do novo aeroporto do Montijo, recusando um retrocesso para que seja equacionada outra localização para a construção da infra-estrutura aeroportuária, mas os restantes municípios da região, mantêm o ‘finca pé’.
Após uma reunião com o Governo, que decorreu na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, esta quarta-feira (4) estes quatro autarcas indicaram que a audição com António Costa, também na presença do ministro das Infra-Estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, não serviu para discutir outras opções de localização do novo aeroporto, ma sim encontrar pontos de entendimento.
O primeiro-ministro defendeu que os municípios não têm legitimidade para limitar projectos de interesse nacional, referindo-se ao aeroporto no Montijo, afirmando que a decisão sobre a localização para a construção da nova infra-estrutura foi tomada em 2014 e 2015, e disse que se deve respeitar a continuidade contratual.
– Não faz sentido discutir o que já foi discutido antes de 2014, afirmou António Costa, recusando voltar à discussão sobre a localização do novo aeroporto, tema que foi abordado ao longo dos últimos 60 anos, com 17 localizações em estudo.
Além disso, o chefe do executivo destacou a urgência de se avançar com a construção de uma nova infra-estrutura aeroportuária, indicando que o aeroporto de Lisboa está a rebentar pelas costuras.
Para o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, é urgente avançar no aumento da capacidade aeroportuária na região e em soluções que permitam resolver as questões do aeroporto Humberto Delgado, em que se está a pagar um preço muito elevado por se ter adiado durante décadas a decisão, rejeitando, assim, qualquer solução que seja o regresso à estaca zero.
Na perspectiva do presidente da Câmara do Montijo, Nuno Canta, que se opõe a um investimento aeroportuário na margem Norte, o novo aeroporto permite o desenvolvimento económico da Península de Setúbal, a redução da assimetria da região e pode ser um motor de atracção de emprego e de empresas.
Sobre a reunião, o presidente da Câmara de Alcochete, Fernando Pinto, manifestou-se “convicto e confiante” de que as preocupações quanto ao novo aeroporto do Montijo “foram bem recebidas pelo primeiro-ministro”.
Considerando que se trata de um investimento relevante para o país, o autarca de Alcochete, Fernando Pinto, elogiou a posição de coragem do Governo após 60 anos de inoperância em relação a uma decisão desta natureza, classificando como um não assunto a opção do Campo de Tiro para a construção do novo aeroporto.
Por sua vez, em representação do município do Barreiro, o autarca Frederico Rosa realçou o potencial do novo aeroporto do Montijo, que permitirá o desenvolvimento económico a criação de emprego na região.
Além destes quatro autarcas, o Governo reuniu com os presidentes das Câmaras da Moita e do Seixal, Rui Garcia e Joaquim Santos, respectivamente, que mantêm a sua posição contra o projecto de construção do aeroporto do Montijo, mas afirmaram estar disponíveis para dialogar.
A construção do aeroporto na Base Aérea n.º 6, entre o Montijo e Alcochete, está agora em risco porque a lei é clara: a inexistência do parecer favorável de todos os concelhos afectados constitui fundamento para indeferimento.
Segundo a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida em Janeiro, 5 municípios do distrito de Setúbal emitiram um parecer negativo (Moita, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Palmela) e quatro autarquias (Montijo, Alcochete, Barreiro e Almada, no mesmo distrito) deram um parecer positivo.
Para que o aeroporto possa avançar, o ministro Pedro Nuno Santos, defendeu no parlamento a alteração da lei, mas o PSD e os partidos à esquerda já se mostraram contra a hipótese.
Nos dias 16 e 17 de Março estão marcados novos encontros entre o Primeiro-Ministro e as autarquias discordantes. No entanto, António Costa garantiu que não serão para analisar a nova localização do aeroporto complementar a Lisboa, mas para discutir os eventuais impactos negativos.
