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Segundo a portaria, das secretarias regionais do Mar, Ciência e Tecnologia e da Energia, Ambiente e Turismo, está suspensa a emissão de novas licenças para a denominada “Zona C”, que engloba as ilhas do Corvo, Flores, Graciosa, Santa Maria e Terceira, sendo que o diploma entra hoje, sexta-feira, em vigor.

A emissão de novas licenças para a actividade turística de observação de cetáceos é suspensa apenas nas ilhas do Corvo, Flores, Graciosa, Santa Maria e Terceira, nos Açores.

A portaria salienta que a actividade turística de observação de cetáceos tem registado um aumento significativo, tornando-se necessário actualizar a legislação vigente às novas necessidades e exigências deste sector.

A medida é também justificada pela necessidade de acautelar eventuais riscos futuros que ponham em causa a qualidade do produto turístico e/ou a protecção das espécies marinhas em causa, impondo-se, nesta esteira, a limitação do acesso a novas licenças na Zona C.