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Açores levanta quarentenas obrigatórias em hotel

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Vasco Cordeiro anunciou no sábado (16) o fim das quarentenas obrigatórias em hotel aos passageiros que chegam à região.

O presidente do Governo Regional dos Açores falava no seguimento da decisão do tribunal de Ponta Delgada de conceder ‘habeas corpus” a um passageiro chegado à ilha de São  Miguel.

O Tribunal de Ponta Delgada deferiu um pedido de ‘habeas corpus’ de um queixoso, contra a imposição de quarentena em hotéis por parte do Governo dos Açores. Vasco Cordeiro alerta para os riscos de todos os que vivem e visitam os Açores, especialmente em São Miguel e na ilha Terceira.

Recorde-se que o passageiro chegou à região no passado domingo e o pedido de ‘habeas corpus’ foi entregue na terça-feira e na quinta-feira deu seguimento no Tribunal de Ponta Delgada que divulgou a decisão na tarde de sábado.

Vasco Cordeiro e lamentou a retirada da medida que, do ponto de vista do Governo Regional impede de continuarmos a ter uma estratégia que apesar do grande sacrifício, tem-se revelado eficaz na redução e contenção do risco de propagação da Covid-19 entre os açorianos, para acrescentar que esta é uma decisão potencialmente lesiva da saúde pública e que pode colocar em causa a calendarização do desconfinamento.

Vasco Cordeiro garante que todos os passageiros que estavam em quarentena obrigatória já foram informados da possibilidade de saírem da unidade hoteleira.

O Governo Regional tinha determinado que todos os passageiros que  desembarcassem em em Ponta Delgada ou nas Lajes, provenientes de zonas de transmissão comunitária activa ficariam obrigados a cumprir alguns procedimentos.

Nesta caso, era obrigatório apresentar comprovativo em suporte papel emitido por laboratório credenciado que ateste resultado negativo nas últimas 72 horas antes da partida do voo do aeroporto de origem. E prolongando-se a estadia por 7 ou mais dias, o mesmo passageiro no 5º e no 13º dias depois do teste inicial, deveria contactar a autoridade de saúde local para realização novo teste de despiste cujo resultado será comunicado no prazo de 24 horas.

Realizar recolha biológica à chegada à região promovida pela autoridade de saúde local e ficando em isolamento profilático em unidade hoteleira até ao resultado do teste a ser conclusivo dentro do período de 48 horas, era outra das medidas.

– O Governo dos Açores, ressalvado o devido respeito ao tribunal, discorda desta decisão e considera-a errada e perigosa para a saúde e potencialmente para a vida dos passageiros que chegam aos Açores, para a saúde e potencialmente para a vida das suas famílias e daqueles que com eles contactem, para a saúde e potencialmente para a vida de todos os açorianos, em especial os de São Miguel e da Terceira. Mas é essa a decisão do tribunal e, como não poderia deixar de ser, o Governo dos Açores acatará essa decisão, disse o governante.

Vasco Cordeiro acrescenta que “esta decisão obriga a repensar o calendário de retoma que estava já a ser trabalhado para a reabertura das ligações aéreas e marítimas inter-ilhas.

A Ryanair e a SATA não estão a operar entre o continente e a região, mas a TAP continua a ter ligações, embora em menor quantidade que o habitual, entre Lisboa e Ponta Delgada e Lisboa e Angra do Heroísmo.

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