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Açores: Governo autoriza apoios à SATA

O Conselho do Governo Regional dos Açores, reuniu ontem (14) em videoconferência, e deliberou autorizar a concessão de compensações financeiras, sob a forma de subvenções a fundo perdido, no valor de €3.832.849,54 à SATA Air Açores, S.A., e no valor de €8.127.350,32, à SATA Internacional – Azores Airlines, S.A., pelos prejuízos incorridos com as suspensões das ligações aéreas, no período compreendido entre 19 de Março e 30 de Junho de 2020.

Recorde-se que a actividade operativa da SATA Air Açores e da SATA Internacional – Azores Airlines está fortemente condicionada pelo conjunto de medidas de contenção da covid-19.

Relembre-se que no período compreendido entre 19 de Março e 30 de Junho de 2020, foi, inclusivamente, determinada a suspensão das ligações aéreas entre as várias ilhas dos Açores e entre o exterior e a Região.

Os prejuízos originados pelo cumprimento das referidas medidas públicas foram avaliados e apreciados pela Comissão Europeia sendo alcançado um valor agregado de € 11.960.199,84.

Face a esta situação o Governo Regional promoveu o acesso da SATA à compensação financeira prevista no artigo 107.º, n.º 2, alínea b), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, tendo a Comissão Europeia autorizado o pagamento de subvenções relativas a 100% destes prejuízos. Destaque-se que o processo relativo a esta compensação decorre em simultâneo com cumprimento da decisão da Comissão Europeia, de 18 de Agosto de 2020, relativa um auxílio de emergência ao Grupo SATA e à sua restruturação.

Na mesma reunião, ficou também decidido autorizar a concessão de garantias à SATA Air Açores – Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S.A.



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