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Açores determina uso obrigatório de máscara na via pública

O Governo dos Açores informou em comunicado enviado às redações que o decreto regional que regulamenta a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços e vias públicas, adaptando à região a lei nacional recentemente aprovada sobre esta matéria, entra em vigor terça-feira, 17 de Novembro.

Deste modo, os Açores implementam a partir de hoje, terça-feira, a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços e vias públicas por pessoas com idade a partir dos 10 anos.

A aplicação do uso obrigatório tem em conta a situação epidemiológica na região, assim como a importância da implementação de medidas que visem limitar a propagação da doença covid-19, protegendo a saúde da população.

A medida aplica-se a pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas na Região Autónoma dos Açores sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde regionais se mostre impraticável.

Saliente-se que na Região Autónoma dos Açores, a fiscalização do cumprimento da medida compete às forças de segurança, à Polícia Municipal, às autoridades de saúde e à Inspeção Regional das Actividades Económicas.



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