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Açores com novo programa para apoiar empresas turísticas

O Governo dos Açores criou um programa de apoio aos custos fixos das empresas do sector do turismo, substancialmente afectadas pela pandemia de COVID-19, tendo em vista assegurar a manutenção dos postos de trabalho, bem como a sua sustentabilidade perante as desafiantes circunstâncias da conjuntura atual.

Esta medida extraordinária visa auxiliar as empresas açorianas do sector do turismo através de um apoio financeiro que permita minimizar os seus custos operacionais, atendendo à perda de receitas associada à manutenção de valores elevados no actual contexto pandémico, com vista à sua rápida recuperação e à garantia da manutenção do emprego.

Neste sentido, o apoio financeiro a conceder pelo Governo Regional é não reembolsável, ou seja, a fundo perdido, e consiste na comparticipação de 75% sobre o valor das despesas elegíveis com electricidade, água, vigilância e segurança, rendas e alugueres, seguros e comunicações, relativas ao período de 1 de Julho de 2020 a 31 de Março de 2021, tendo como referência a média mensal daqueles gastos relativa a abril e maio de 2020.

O valor máximo, por empresa, é de 125 mil euros e, no caso de um grupo de empresas, o valor máximo é fixado em meio milhão de euros, sendo que as empresas beneficiárias deverão manter a média de postos de trabalho afectos à Região de Janeiro/Fevereiro de 2020 até março de 2021.

A este programa de apoio aos custos fixos podem candidatar-se entidades empresariais das áreas do alojamento e da restauração e bebidas, aluguer de veículos de transporte (rent-a-car), agências de viagens, operadores e guias turísticos, bem como empresas de recreação e lazer e de outros serviços turísticos.

Refira-se que o período para a apresentação de candidaturas decorre até 31 de Dezembro, devendo a sua submissão ser efectuada através do email draic@azores.gov.pt.



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