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Açores com novas medidas de contenção da Covid-19

O Governo Regional dos Açores, decidiu renovar o estado de emergência determinado a nível nacional, implementando medidas restritivas para o território regional de acordo com o nível de risco de transmissão verificado em cada concelho.

Assim, será implementado um novo conjunto de medidas restritivas que possam produzir efeitos positivos no decréscimo do número de infectados pelo vírus SARS-CoV-2 que causa a doença de Covid-19 e uma desaceleração do índice de risco de transmissão efectiva da doença (Rt).

Esta decisão resulta da tendência de crescimento do índice de risco de transmissão efectivo da doença na Região Autónoma dos Açores, particularmente na ilha de S. Miguel, o que justifica a tomada imediata de medidas urgentes de contenção, visando a diminuição do número de infetados.

Nos Açores, os concelhos considerados de alto riso de transmissão serão os que verifiquem mais de 100 novos casos por 100 mil habitantes, estando identificados actualmente os concelhos de Ponta Delgada, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo e Lagoa.

São considerados de baixo risco os concelhos em que se verifiquem menos de 50 novos casos por 100 mil habitantes nos últimos 7 dias, sendo aplicadas medidas gerais de limitação de ajuntamentos e as medidas já em vigor na situação de calamidade.

Nas ilhas em que há mais do que um concelho, caso a situação de alto risco abranja 50% ou mais dos concelhos, as restrições são aplicadas a toda a ilha, pelo que uma vez que a situação de alto risco abrange 50% ou mais dos concelhos de S. Miguel, as restrições são aplicadas a toda a ilha.

O encerramento dos cafés e restaurantes fica estipulado para as 15h00, sendo que durante esse período a capacidade por mesa é de quatro pessoas, salvo se do mesmo agregado familiar. A partir das 15h00, os cafés e restaurantes só podem funcionar em serviço de ‘take away’ ou entrega ao domicílio.

Para  ser implementado o teletrabalho e  implementado o ensino à distância para todos os níveis de ensino e fica proibida a circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00 nos dias da semana e a partir das 15h00 ao fim de semana, com as excepções previstas para o efeito no respectivo Decreto.

O comércio local e os centros comerciais deverão encerrar às 20h00 durante a semana e às 15h00 ao fim de semana, com excepção das farmácias, clínicas, consultórios e bombas de gasolina.

O diploma entra em vigor às 00h00 do dia 08 de Janeiro de 2021 e vigora enquanto vigorar o estado de emergência, sem prejuízo de eventuais prorrogações do mesmo.



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