Início B1 Açores altera taxa normal de IVA de 18 para 16%

Açores altera taxa normal de IVA de 18 para 16%

Governo dos Açores decidiu apresentar uma redução fiscal, já aprovada pela Assembleia Regional, da taxa normal de IVA na Região. Assim e a partir de 01 de Julho de 2021, a taxa normal de IVA vai passar de 18 para 16 por cento.

Concretizando uma das orientações programáticas do XII Governo dos Açores, a taxa do IVA passará a ser 30 por cento inferior à taxa normal nacional de 23 por cento, o nível máximo legalmente admitido.

Para o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Joaquim Bastos e Silvas, esta redução constituirá uma alavanca significativa para a economia regional, para as suas empresas e para as famílias, num momento particularmente difícil, pelo contexto pandémico que se vive.

Esta alteração resulta da aprovação, no passado dia 23 de Abril de 2021, do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021, que previa esta redução da taxa normal de IVA nos Açores para 16%.

Assim, a partir de 01 de Julho de 2021, o IVA na Região Autónoma dos Açores é de 4%, 9% e 16%, respectivamente taxas reduzida, intermédia e normal.



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