Início B3 ACI pede Bruxelas para reformar regulamentação das faixas horárias

ACI pede Bruxelas para reformar regulamentação das faixas horárias

O Conselho Internacional de Aeroportos, ACI, instou a Comissão Europeia no sentido de reformar o regulamento da UE de faixas horárias nos aeroportos europeus, uma vez que a norma em vigor é do início dos anos 90.

– Um regime baseado no que era o transporte aéreo há 27 anos não é apenas anacrónico, como está a limitar a capacidade de os aeroportos de serem mais sustentáveis, disse o director geral da ACI, Oliver Jankovec.

– Instamos a Comissão Europeia a propor uma reforma ambiciosa da regulamentação dos horários e esperamos que os países membros e o Parlamento atendam a esse pedido, acrescentou.

Na sua opinião do director-geral da ACI, a reforma é imperativa, uma vez que, nos regulamentos actuais, os aeroportos não têm poder de decisão. Assim, o grupo exige que os aeroportos sejam ouvidos no processo de aumento de faixas horárias, pede que haja transparência nas decisões relacionadas com esta questão, e que seja facilitada a entrada no mercado de novos players, de forma a garantir a concorrência entre aeroportos. Por sua vez, considera que os Estados membros devem ter a capacidade de trocar slots, com as condições e garantias adequadas.

Para esse conselho, as principais medidas regulatórias não se enquadram no objectivo de realizar operações aéreas mais eficientes e promover a concorrência na indústria da aviação que beneficia os passageiros. A ACI pede esta revisão também, tendo em conta a entrada no mercado de companhias aéreas low cost, que saturaram a capacidade dos aeroportos na última década.

Segundo o grupo, a Europa possui metade dos aeroportos mais congestionados do mundo e 10% da faixa é desperdiçada. Portanto, esta situação claramente está a piorar a capacidade dos aeroportos europeus e dificulta a concorrência.



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