A Câmara Municipal de Lisboa aprovou a prorrogação da suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) por mais seis meses, mantendo-se em vigor até à entrada do novo regulamento municipal. A proposta segue agora para a Assembleia Municipal.
A medida aplica-se enquanto o município mantiver um rácio entre habitação permanente e AL igual ou superior a 5%, critério que Lisboa cumpre atualmente com um rácio de 7,2%. A suspensão continua também a abranger as freguesias com um rácio de AL igual ou superior a 2,5% face ao total de fogos.
A autarquia justifica a decisão com a necessidade de anular os efeitos do novo regime jurídico do AL aprovado pelo Governo, mantendo a proibição de novas licenças em 20 das 24 freguesias da cidade.
O novo Regulamento Municipal do Alojamento Local está em fase de elaboração. O período de consulta pública terminou a 15 de abril, com 71 contributos escritos e sugestões recolhidas em três sessões públicas. A proposta será submetida à câmara assim que a análise desses contributos esteja concluída.
