O Relatório da Auditoria à Associação de Promoção da Madeira (AP-Madeira) relativo aos anos 2020/2021, divulgado pelo Tribunal de Contas, confirmou a fiabilidade do sistema de controlo interno da associação e não identificou qualquer infração financeira. O relatório elogia a gestão financeira da AP-Madeira e destaca que os objetivos da associação têm sido cumpridos, como demonstrado pela expressiva evolução do turismo no arquipélago: em 2023, a Madeira registou 10.923.467 dormidas, com proveitos totais de 652,9 milhões de euros.
A AP-Madeira demonstrou satisfação com o relatório, sublinhando que, se houvesse irregularidades financeiras graves, como desvio de fundos ou pagamentos indevidos, o Tribunal de Contas as teria apontado. Contudo, o relatório não fez qualquer menção a atos ilícitos, indicando que a associação geriu os seus recursos de forma responsável e em conformidade com as normas aplicáveis.
Uma das questões abordadas no relatório é a dificuldade de entidades multinacionais estrangeiras apresentarem certidões de não dívida ao Estado português, requisito legislativo que pode dificultar a cooperação com a AP-Madeira. Para resolver esta situação, o Tribunal de Contas recomendou que a Autoridade Tributária e Aduaneira e o Instituto da Segurança Social fossem consultados formalmente sobre o assunto.
Durante a pandemia de Covid-19, a AP-Madeira gastou 1,24 milhões de euros em apoio a passageiros, seguindo normas especiais de emergência. A associação concentrou-se na promoção do destino Madeira e considera que, apesar de alguns aspetos de divulgação terem sido adiados, nenhuma norma foi violada. Em relação aos contratos com agências publicitárias, a AP-Madeira sustentou que as despesas seguiam uma interpretação jurídica válida, embora valores adicionais fossem pagos posteriormente pelos prestadores de serviços, não contemplados inicialmente no preço base.
Apesar de acolher as recomendações do Tribunal de Contas, a AP-Madeira reafirma a integridade da sua gestão financeira e o seu compromisso com as melhores práticas de transparência e eficiência no uso dos recursos públicos.
