A Ryanair expressou satisfação com a decisão do Tribunal de Braga de anular a sua sentença anterior de 10 de setembro, que considerava a cobrança de taxas de bagagem irregular. A transportadora aérea não foi notificada nem esteve presente na audiência inicial, e o tribunal não foi informado sobre o acórdão do TJUE no caso “Vueling”, que valida a legalidade dos limites de bagagem de cabine e taxas de bagagem.
Dara Brady, da Ryanair, destacou que a política da companhia, que permite uma mala de cabine grátis, cumpre totalmente as normas da UE e que aguarda uma nova audiência, onde os advogados da empresa esclarecerão o tribunal sobre a conformidade da sua política com a legislação europeia.
A decisão de reversão reforça o cumprimento da Ryanair com a lei da UE e com julgamentos anteriores, assegurando que a companhia pode continuar a aplicar as suas políticas de bagagem de acordo com as normas vigentes.
