A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) defende uma série de medidas para o Orçamento do Estado de 2025, com foco na garantia da viabilidade do setor turístico no próximo ano.
Entre as suas principais sugestões está a diminuição de impostos como o IRC, IRS e IVA, além de programas de apoio para a renovação e modernização das empresas, bem como mais iniciativas para atrair e reter trabalhadores no turismo.
No plano fiscal, a confederação propõe uma redução progressiva do IRC, essencial para estimular o investimento e promover a internacionalização das empresas do turismo. Defende-se que as pequenas e médias empresas tenham uma taxa de IRC reduzida para 12,5%, em linha com o Programa ‘Acelerar a Economia’.
Relativamente ao IRS, a CTP sugere a revisão das taxas aplicáveis aos rendimentos individuais, visando aumentar o poder de compra dos portugueses e incentivar o consumo. Quanto ao IVA, há propostas para baixar a taxa para 6% em setores estratégicos como Congressos, Eventos, Animação Turística, Golfe e Agências de Viagens.
A confederação também realça a necessidade de simplificar a legislação, apoiar processos de fusão de empresas, e criar mecanismos financeiros que reduzam o endividamento no setor. A CTP considera ainda essencial acelerar a distribuição de fundos no âmbito do PRR para dar resposta às necessidades imediatas das empresas.
No que toca aos trabalhadores, as medidas incluem a isenção de IRS e de contribuições para a Segurança Social no trabalho suplementar até 200 horas anuais, e incentivos à contratação de jovens até aos 35 anos, com reduções nas contribuições fiscais e sociais.
Para apoiar os colaboradores deslocados, a CTP propõe um subsídio habitacional isento de impostos, além da criação de um “15º mês de salário” para os trabalhadores do turismo, sem incidência de IRS nem de contribuições sociais para os empregadores.
