O Regulamento de Licenciamento e Exploração de Circuitos Turísticos de Gaia foi aprovado na reunião camarária de 12 de junho e foi agora publicado em Diário da República.
Nesse sentido, a Câmara de Vila Nova de Gaia vai estabelecer regras à circulação e exploração de circuitos turísticos, nomeadamente para ‘tuk-tuks’ e comboios, dada a pressão sentida nas zonas históricas da cidade.
Assim, cada operador poderá promover circuitos turísticos com um máximo de 12 veículos com lotação superior a nove lugares, oito matrículas com nove ou menos lugares e dois em caso de comboios turísticos, sendo proibida a exploração de circuitos turísticos através de veículos de tração animal.
No que se refere às licenças, não renováveis, serão atribuídas pela câmara municipal, mediante concurso, por um prazo de sete anos para os veículos com mais de nove lugares, e cinco anos para comboios turísticos, triciclos ou quadriciclos ou veículos de nove ou menos lugares. Também está proibida a transmissão, por qualquer meio, de licenças de exploração de circuitos turísticos, exceto se previamente autorizada, por escrito, pelo município de Vila Nova de Gaia”. O mesmo regulamento estabelece que os carros turísticos estarão proibidos de circular em corredores BUS.
