A Comissão Europeia instaurou um processo formal contra a plataforma de reservas Booking.com para apurar possíveis infrações ao Regulamento dos Serviços Digitais (DSA). Em causa estão eventuais falhas na prevenção de fraudes e na mitigação de riscos ligados a conteúdos ilegais, bem como a falta de clareza na forma como os resultados das pesquisas são apresentados aos utilizadores.
Suspeitas de burlas, phishing e falhas na proteção de dados
A investigação do executivo comunitário foca-se, em primeiro lugar, na capacidade da plataforma em combater anúncios falsos e esquemas de phishing. Estão sob o escrutínio de Bruxelas as ofertas de alojamentos inexistentes, a usurpação de identidade e as listagens que não cumprem os requisitos legais.
Paralelamente, as autoridades europeias pretendem analisar como são geridos os dados das reservas e dos hóspedes, examinando em detalhe a partilha dessa informação com os alojamentos e a segurança do sistema de mensagens interno da plataforma, frequentemente explorado para a realização de burlas.
Transparência na publicidade e comissões sob escrutínio
Outro dos pontos centrais do processo prende-se com as regras de transparência publicitária. A Comissão Europeia quer verificar se a Booking.com identifica de forma clara os anúncios que obtêm maior visibilidade nos resultados de pesquisa devido ao pagamento de comissões mais elevadas por parte dos parceiros.
Segundo Bruxelas, a legislação exige que os consumidores consigam perceber facilmente quem é o responsável por cada anúncio, quem financiou a sua promoção e as razões pelas quais aquela oferta específica lhes está a ser recomendada.
O que se segue neste processo
A Booking.com foi designada em abril de 2023 como uma plataforma em linha de muito grande dimensão, estatuto que a sujeita a obrigações reforçadas no âmbito do Regulamento dos Serviços Digitais.
Para dar seguimento ao processo, a Comissão Europeia — que está a trabalhar em coordenação com a Autoridade Neerlandesa para os Consumidores e os Mercados — continuará a recolher provas através de pedidos de informação, entrevistas ou inspeções.
Caso se confirmem as irregularidades, o executivo comunitário poderá aplicar medidas provisórias, emitir uma decisão de incumprimento ou aceitar compromissos da empresa para corrigir as falhas identificadas.





