As licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro poderão ser prolongadas por um período máximo de dois anos a partir de 26 de outubro, enquanto não estiver concluído o concurso para a atribuição das novas licenças. A medida foi publicada em Diário da República e pretende assegurar a continuidade da operação aeroportuária durante a transição para os futuros prestadores.
O prolongamento poderá ser determinado através de despacho fundamentado do membro do Governo responsável pelas infraestruturas, caso o procedimento concursal não esteja concluído, a sua eficácia seja suspensa ou não seja possível completar a transição operacional para os novos operadores em condições que garantam a continuidade e segurança dos serviços.
Atualmente, a assistência em escala nos três aeroportos é assegurada pela Menzies, através da SPdH, antiga Groundforce. A licença em vigor termina a 25 de outubro, tendo já sido objeto de anteriores prorrogações devido ao atraso no processo de seleção dos novos prestadores.
O concurso promovido pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) tem sido marcado por contestação judicial. Em julho, o regulador confirmou a exclusão do agrupamento constituído pela Clece e pela South Europe Ground Services, empresa de handling do grupo Iberia, que tinha apresentado a proposta mais bem classificada para a prestação dos serviços durante os sete anos seguintes.
A ANAC justificou a exclusão com o incumprimento de requisitos previstos para a fase de licenciamento, nomeadamente a demonstração de que estavam assegurados os meios necessários à execução da operação. A candidatura do consórcio espanhol tinha ficado à frente da proposta apresentada pela SPdH.
Com a exclusão do primeiro classificado, a ANAC determinou a passagem do processo para o concorrente seguinte, tendo a SPdH sido chamada a apresentar a documentação necessária para avançar no procedimento.
O processo tem sido acompanhado por dificuldades relacionadas com a disponibilidade de trabalhadores, tendo sindicatos apontado problemas no recrutamento por parte do consórcio espanhol, e por uma disputa judicial iniciada pela própria SPdH, que contestou o procedimento que inicialmente colocou o agrupamento Clece/South em primeiro lugar.
A possibilidade de prolongar as licenças permite, assim, manter os atuais serviços de handling enquanto não estiver concluída a atribuição das novas licenças e a respetiva transição operacional nos três aeroportos.
