A Associação Nacional de Agências de Viagens (ANAV) apresentou um conjunto de dez propostas para o Orçamento do Estado para 2027 que, segundo as estimativas da associação, poderão gerar cerca de 1,1 mil milhões de euros de volume de negócios no turismo ao longo de três anos.
O pacote de medidas, dirigido ao Governo e aos partidos com representação parlamentar, poderá ainda representar 358,4 milhões de euros de Valor Acrescentado Bruto (VAB) direto, 698,7 milhões de euros em exportações e 139,2 milhões de euros de receita fiscal e contributiva, além da criação ou proteção de 3.671 postos de trabalho.
Segundo a ANAV, o custo líquido estimado das propostas para o OE2027 é de 76,4 milhões de euros.
Entre as medidas apresentadas está a criação de uma Conta da Distribuição Turística, destinada a produzir informação específica sobre vendas, margens, emprego e contributo fiscal do setor, bem como a defesa de maior neutralidade fiscal e operacional entre a venda intermediada pelas agências de viagens e a venda direta.
A associação propõe também a formalização, proteção e financiamento da atividade, através da criação de um registo nacional de angariadores e consultores associados a uma agência inscrita no RNAVT, acompanhado por mecanismos de fiscalização e financiamento.
A digitalização, a utilização de dados e a cibersegurança das empresas integram igualmente o pacote de propostas. A ANAV pretende ainda que parte dos instrumentos de promoção turística passe a estar associada a resultados concretos, nomeadamente reservas, vendas e exportações adicionais.
Na área do transporte aéreo, a associação defende que o apoio público a novas rotas, frequências e prolongamentos sazonais esteja condicionado à demonstração de procura adicional e seja acompanhado por condições efetivas de acesso das agências às tarifas, lugares, bagagem, alterações e reembolsos.
Outra das propostas passa pela criação de um programa de turismo interno reservável, dirigido à baixa estação e a territórios elegíveis, associando os incentivos concedidos aos residentes à contratação prévia de produto turístico nacional e à existência de reservas comprovadas.
A ANAV inclui ainda medidas de apoio à resiliência climática e à acessibilidade das empresas e do produto turístico, a criação de ferramentas de previsão e benchmarking no TravelBI e a constituição de uma unidade temporária dedicada à execução das medidas do OE2027, com acompanhamento público das verbas aplicadas, metas e resultados alcançados.
Das dez propostas apresentadas, a associação destaca três como prioritárias, às quais atribui um impacto potencial de 690 milhões de euros em volume de negócios e 2.274 postos de trabalho.
A formalização, proteção e financiamento da atividade poderá, segundo a ANAV, representar 175 milhões de euros de volume de negócios. A medida contempla, entre outros aspetos, a regulamentação dos angariadores e consultores que comercializam viagens sem estarem associados a uma agência RNAVT responsável.
Já a conectividade e distribuição aérea poderá gerar, de acordo com as estimativas apresentadas, 260 milhões de euros de volume de negócios e 754 postos de trabalho.
O programa de turismo interno reservável durante a baixa estação poderá, por sua vez, representar 255 milhões de euros de volume de negócios e 946 postos de trabalho.
“O OE2027 deve marcar uma mudança na forma como são avaliadas as políticas públicas para o turismo: não basta medir quantas pessoas visitam Portugal; é necessário medir quanto é efetivamente vendido, através de que canais e com que retorno económico”, afirma Miguel Quintas, presidente da ANAV.
A associação defende que os instrumentos públicos destinados ao turismo devem passar a estar mais diretamente relacionados com indicadores de capacidade, reservas e resultados económicos mensuráveis.
Os valores apresentados correspondem ao cenário base do modelo económico desenvolvido pela ANAV para o OE2027, estando as medidas propostas dependentes de decisão política e orçamental.
