O Governo quer antecipar para 2034 a entrada em operação do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), no Campo de Tiro de Alcochete, face à previsão atualmente apontada pela ANA de 2035/36. O objetivo foi revelado por Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação, durante a VIII Cimeira do Turismo Português, que decorreu esta segunda-feira, 28 de setembro, em Lisboa.
“O que nós estamos a pedir à ANA, ou a convidar a ANA, é para anteciparmos o tempo que o país já esperou”, afirmou o ministro numa conversa com jornalistas à margem da cimeira, defendendo um esforço conjunto entre Governo, concessionária e restantes entidades envolvidas no processo.
O calendário atualmente previsto estabelece que a ANA entregue o relatório financeiro do novo aeroporto em janeiro de 2027 e o relatório final em janeiro de 2028. A partir da apresentação do relatório final, Pinto Luz indicou que o Governo prevê tomar a decisão sobre o avanço do projeto num prazo de três meses.
“No primeiro semestre de 2028, a decisão, num caminho ou outro, é tomada”, afirmou o ministro, referindo-se à decisão de convidar ou não a ANA a avançar com a construção.
O custo final do projeto ainda não está definido. A estimativa apresentada no relatório técnico divulgado em julho situa o investimento entre 7,9 e 8,9 mil milhões de euros, mas Pinto Luz considera que ainda não existem elementos suficientes para determinar o valor definitivo.
“Ninguém sabe fazer um orçamento claro enquanto não tivermos os projetos todos definidos”, explicou, apontando para a necessidade de concluir, entre outros elementos, os projetos de acessibilidades e a avaliação ambiental, além de definir a configuração final da infraestrutura. “No final, saberemos quanto custa e como se paga, com total transparência”, acrescentou.
Quanto ao modelo de financiamento, o ministro voltou a garantir que a construção do NAL deverá ser assegurada por investimento privado. “As premissas para o financiamento do aeroporto, claro, são as colocadas pelo Governo: será com investimento privado. Desse modelo de financiamento não abdicamos”, afirmou.
Enquanto Alcochete não estiver operacional, o Executivo conta com o reforço da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado através das obras atualmente em curso. Pinto Luz estima que os investimentos previstos permitam elevar a capacidade anual do aeroporto de Lisboa para um intervalo entre 42 e 45 milhões de passageiros.
“Estamos a colocar mais 10 milhões ao serviço daquele aeroporto”, afirmou o ministro, referindo-se ao aumento de capacidade esperado com as intervenções em curso.
O Governo tem atualmente em execução um programa de modernização do Aeroporto Humberto Delgado com um investimento de cerca de 320 milhões de euros, destinado a aumentar a capacidade da infraestrutura e melhorar as condições de operação durante o período que antecede a entrada em funcionamento do NAL.
Pinto Luz afastou, por outro lado, uma solução baseada no Montijo como resposta estrutural às necessidades aeroportuárias da região de Lisboa. Na perspetiva do ministro, uma combinação de soluções de menor escala não permitiria responder às necessidades futuras do mercado.
“Não compro para o Governo decisões destas sem visão estratégica”, afirmou, defendendo uma solução aeroportuária com capacidade para responder ao crescimento da procura nas próximas décadas.
O ministro destacou ainda as projeções de procura associadas ao novo aeroporto. Segundo explicou, a ANA aponta para uma capacidade de 55 milhões de passageiros no início da operação do NAL, enquanto o Aeroporto Humberto Delgado deverá conseguir aumentar a sua capacidade durante o período de transição.
A estratégia aeroportuária apresentada pelo Governo não se limita, contudo, à região de Lisboa. Pinto Luz defendeu uma visão integrada da rede aeroportuária nacional, destacando também os investimentos realizados ou previstos no Porto, Faro, Funchal e Ponta Delgada.
“O Porto será um aeroporto ainda maior do que hoje é”, afirmou, acrescentando que a expansão da rede ferroviária de alta velocidade será igualmente determinante para articular a rede aeroportuária e melhorar a distribuição dos fluxos pelo território.
No caso de Alcochete, o Executivo está também a preparar as condições necessárias para a instalação da infraestrutura, incluindo a desmilitarização do Campo de Tiro. Segundo Pinto Luz, o processo deverá permitir a transferência do equipamento para a esfera das Infraestruturas em janeiro de 2027, seguindo-se os trabalhos necessários à desmilitarização.
Em paralelo, estão a ser desenvolvidos projetos de acessibilidades rodoviárias e ferroviárias, incluindo a ligação à futura terceira travessia do Tejo e ao corredor ferroviário internacional sul, além das infraestruturas necessárias ao abastecimento de água e energia.
A intenção do Governo é, assim, avançar com Alcochete como solução aeroportuária estrutural para a região de Lisboa, enquanto reforça a capacidade do atual aeroporto para responder ao crescimento da procura no período de transição.
“O mercado vai crescer”, afirmou Pinto Luz, defendendo que Portugal deve preparar a sua infraestrutura aeroportuária para acompanhar esse crescimento e reforçar a posição de Lisboa enquanto plataforma de ligação entre diferentes mercados internacionais.
