Barcelos vai passar a cobrar taxa turística durante todo o ano

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A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, por maioria, a criação de uma taxa municipal turística no valor de dois euros por noite. A medida aplica-se ao longo de todo o ano a todas as dormidas remuneradas em hotéis, alojamentos locais, turismo rural e outros empreendimentos do concelho, estando fixado um teto máximo de cobrança de até sete noites consecutivas por pessoa. O pagamento será obrigatório para todos os hóspedes a partir dos 13 anos de idade, independentemente da sua nacionalidade ou residência.

A regulamentação estabelece isenções específicas para quem viaje por motivos de tratamento médico, pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, estudantes ao abrigo de programas de mobilidade como o Erasmus e peregrinos que pernoitem nos albergues reconhecidos pelo município. A decisão surge em resposta ao crescimento do setor no concelho, onde os dados do INE registam uma subida das dormidas de 71.949 em 2023 para 77.885 em 2025. No entanto, a autarquia estima que o número real em 2025 tenha ultrapassado as 120 mil noites, uma vez que a maioria das 171 estruturas elegíveis não integra as estatísticas oficiais do instituto.

Segundo a autarquia, a receita arrecadada servirá para financiar a manutenção de infraestruturas e espaços públicos, além de reforçar a promoção do destino, o apoio a eventos culturais, a sinalética e as iniciativas de sustentabilidade ambiental. Após ter cumprido o período de consulta pública, a proposta segue agora para ratificação na Assembleia Municipal, entrando em vigor logo após a aprovação final.