A Confederação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos (ECTAA) defende que o novo Passenger Package da União Europeia deve assegurar aos consumidores maior escolha, transparência efetiva, facilidade de comparação e melhor acesso a soluções ferroviárias e multimodais.
Na sequência da adoção, em maio, das propostas da Comissão Europeia relativas ao Passenger Package, a ECTAA apresentou quatro prioridades que considera essenciais para que o novo enquadramento responda efetivamente às necessidades dos viajantes europeus.
A associação europeia, que representa agentes de viagens, operadores turísticos, agências online, plataformas de bilhética e outros distribuidores independentes, considera que estes intermediários desempenham um papel fundamental para tornar mais fácil pesquisar, comparar, combinar e reservar diferentes modos de transporte.
A primeira prioridade passa por garantir que as novas regras sejam verdadeiramente multimodais. A ECTAA defende que condições justas, razoáveis e não discriminatórias – os denominados princípios FRAND – sejam aplicadas de forma consistente ao transporte ferroviário, aéreo, rodoviário e às combinações entre diferentes modos.
Em segundo lugar, a associação sublinha que não pode existir verdadeira transparência sem acesso aos conteúdos. Para permitir uma comparação efetiva, os intermediários devem poder aceder, em condições equitativas, às tarifas, disponibilidade, serviços complementares e funcionalidades necessárias à gestão das reservas. Caso contrário, alerta a ECTAA, o consumidor poderá ter acesso apenas a uma parte da oferta existente e não encontrar a alternativa mais económica ou adequada.
A terceira prioridade diz respeito à transparência na ordenação das ofertas. Os consumidores devem compreender os critérios que determinam a posição de cada opção nos resultados e saber quando determinada oferta beneficia de promoção paga. A ECTAA considera, contudo, que a legislação não deve impor um modelo único de apresentação, permitindo aos intermediários continuar a desenvolver ferramentas de comparação adaptadas a diferentes critérios, como preço, duração da viagem, fiabilidade ou conveniência.
Por último, a organização alerta para o risco de transformar as plataformas dos grandes operadores ferroviários em gatekeepers ainda mais poderosos. Em vez de obrigar estas plataformas a comercializar produtos dos seus concorrentes, a ECTAA defende uma maior abertura dos conteúdos a plataformas independentes e a outros operadores de transporte em condições FRAND. Os quatro princípios são igualmente sintetizados no documento apresentado pela associação sobre o Passenger Package.
“Para os consumidores, o verdadeiro valor do Passenger Package deve ser simples: mais opções para comparar, maior transparência e uma forma mais fácil de encontrar a viagem que melhor responde às suas necessidades”, afirma Heli Mäki-Fränti, presidente da ECTAA.
A ECTAA apela agora ao Parlamento Europeu e ao Conselho para que estas quatro prioridades sejam consideradas durante as negociações legislativas, defendendo que um enquadramento adequado poderá reforçar a concorrência, melhorar a comparação entre ofertas e aumentar a escolha disponível para os viajantes europeus.
