A Parpública entregou esta terça-feira ao Governo o relatório de apreciação das propostas vinculativas apresentadas pela Air France-KLM e pela Lufthansa para a aquisição de 44,9% do capital da TAP.
Após a receção do documento, o executivo vai proceder à análise detalhada da avaliação para, oportunamente, se pronunciar e dar continuidade ao processo de privatização. As ofertas finais dos dois consórcios europeus tinham sido formalizadas no passado dia 29 de julho, no encerramento do prazo fixado.
O modelo delineado pelo Governo prevê a alienação de até 49,9% da companhia aérea nacional, ficando 5% do capital reservado aos trabalhadores, sendo que a parcela eventualmente não subscrita por estes poderá ser adquirida pelo investidor vencedor ao abrigo de um direito de preferência.
As propostas vinculativas sob análise detalham não só os termos financeiros e estratégicos para a entrada na transportadora, mas também os planos de investimento, o desenvolvimento da frota, a aposta na manutenção e em combustíveis sustentáveis de aviação, bem como o cumprimento dos compromissos laborais assumidos.
Antes da decisão final, o processo poderá ainda incluir uma fase opcional de negociações diretas para o aperfeiçoamento das ofertas, dependendo a conclusão do negócio da aprovação em Conselho de Ministros e do aval das autoridades europeias da concorrência.
A corrida à TAP ficou restrita a dois concorrentes após a desistência do International Airlines Group (IAG), dono da Iberia e da British Airways, que justificou a saída com a concentração noutras oportunidades estratégicas e com o facto de o modelo português se limitar a uma participação minoritária, quando o grupo privilegia posições de controlo.
Em contrapartida, a Air France-KLM, que conta com o Estado francês (27,98%) e o Estado neerlandês (9,13%) como principais acionistas, tem reiterado o seu forte interesse na TAP, destacando a sua experiência na gestão de participações públicas. O presidente executivo do grupo Franco-Neerlandês, Benjamin Smith, sublinhou recentemente que a TAP se enquadra perfeitamente na sua estratégia ‘multi-hub’, prometendo reforçar a operação em Lisboa e a conectividade noutras cidades, como o Porto.
Por seu turno, a Lufthansa coloca o foco na expansão do ‘hub’ de Lisboa, no crescimento no mercado brasileiro e no reforço das rotas no Porto, admitindo a compra de uma quota minoritária desde que assegure influência na gestão executiva. O grupo alemão reforça ainda a sua presença em Portugal através da construção de uma unidade da Lufthansa Technik no Lusopark, em Santa Maria da Feira, num investimento de centenas de milhões de euros que prevê criar mais de 700 empregos qualificados até 2027.
Ao longo de todo o processo, relançado em 2025, o Governo português tem exigido garantias estritas quanto à manutenção da marca TAP, da sede no país, da plataforma de Lisboa e das rotas estratégicas para a economia e para as comunidades portuguesas, recordando que o negócio exclui os setores de ‘handling’ (SPdH) e ‘catering’ (Cateringpor), já alienados, e o património imobiliário do “reduto TAP”, reservando-se o direito de cancelar a privatização a qualquer momento se o interesse nacional não estiver salvaguardado.
