A SATA publicou esta sexta-feira o caderno de encargos para a privatização da SATA Handling, dando início ao processo de alienação de 100% do capital social da empresa de assistência em escala (‘handling’).
De acordo com a documentação disponibilizada no site do grupo, podem participar investidores nacionais e estrangeiros, individualmente ou em consórcio, desde que cumpram os requisitos de idoneidade, capacidade financeira e experiência no setor.
Entre as condições definidas, os candidatos deverão comprovar uma experiência mínima de cinco anos na prestação de serviços de assistência em escala ou em áreas relacionadas, como os transportes, a logística ou as infraestruturas.
O processo decorrerá através de negociação particular e será dividido em duas fases: uma primeira destinada à apresentação de propostas não vinculativas e uma segunda para propostas vinculativas. O caderno de encargos prevê ainda a possibilidade de uma terceira fase de negociação, caso seja considerada necessária.
Os investidores terão também de apresentar projeções financeiras para um período de sete anos e demonstrar capacidade para assegurar uma resposta operacional contínua e eficiente.
Entre as salvaguardas previstas, a SATA poderá exigir ao comprador o pagamento de uma prestação inicial correspondente a até 5% do valor final da operação. Além disso, as ações adquiridas não poderão ser alienadas durante os cinco anos seguintes à conclusão do negócio, período após o qual a SATA Holding manterá um direito de preferência em caso de venda.
No plano laboral, o caderno de encargos determina a proibição de despedimentos coletivos e da extinção de postos de trabalho durante 30 meses, bem como a obrigatoriedade de cumprimento dos acordos coletivos de trabalho por um período mínimo de 36 meses. O futuro acionista ficará igualmente obrigado a manter a sede da empresa nos Açores durante, pelo menos, 30 meses e a assegurar que os seus subcontratados respeitam integralmente a regulamentação coletiva de trabalho aplicável.
Na terça-feira, o Conselho do Governo dos Açores aprovou o caderno de encargos da operação, bem como a concessão de um aval de 55 milhões de euros à SATA, medidas enquadradas no plano de reestruturação do grupo.
Os interessados na aquisição da SATA Handling dispõem de um prazo de 45 dias, contado a partir da entrada em vigor da resolução do Conselho do Governo Regional, para apresentar a declaração de interesse efetivo em participar no processo de privatização.
