O processo de reestruturação do Grupo SATA entra numa nova fase com a aprovação de duas medidas consideradas decisivas pelo Governo dos Açores: uma garantia financeira de 55 milhões de euros destinada à companhia aérea e o lançamento das regras para a alienação da SATA Handling, empresa dedicada aos serviços de assistência em terra.
A decisão foi tomada pelo Conselho do Governo Regional e surge como parte do plano definido para recuperar a sustentabilidade financeira do grupo açoriano. Segundo o executivo, o aval permitirá concretizar uma operação de financiamento destinada a reforçar a tesouraria da transportadora e a cumprir as metas previstas no processo de reestruturação.
A garantia regional está associada a um empréstimo concedido pelo Deutsche Bank, com uma maturidade de 84 meses e uma taxa de juro final de 4,5%, de acordo com a informação publicada em Jornal Oficial.
Em paralelo, o Governo Regional aprovou o caderno de encargos que vai orientar a venda de 100% do capital da SATA Handling. O procedimento será realizado através de negociação particular, mas deverá garantir concorrência entre os potenciais interessados e uma avaliação baseada em critérios financeiros, operacionais e estratégicos.
Os candidatos à aquisição terão de demonstrar experiência comprovada em áreas como assistência em escala, transportes, logística ou gestão de infraestruturas, além de apresentarem capacidade financeira e um projeto de desenvolvimento para a empresa.
Entre as condições impostas ao futuro proprietário está a obrigação de manter a sede e a direção da SATA Handling nos Açores durante um período mínimo de 30 meses. O comprador ficará também impedido de avançar com despedimentos coletivos ou eliminar postos de trabalho nesse período, devendo assegurar o cumprimento dos acordos coletivos de trabalho.
A continuidade dos serviços de assistência em terra em todos os aeroportos e aeródromos da Região Autónoma dos Açores é igualmente uma das exigências previstas no caderno de encargos, garantindo a manutenção da operação aérea regional.
A decisão de avançar com a venda da SATA Handling foi tomada pelo Governo Regional em maio, no âmbito das medidas previstas para reorganizar o Grupo SATA. O processo surge numa altura em que a região prepara também a privatização da Azores Airlines, companhia responsável pelas ligações aéreas entre o arquipélago e o exterior.
A alienação de uma participação mínima de 75% da Azores Airlines deverá avançar até ao final do ano, estando fixado para 21 de setembro o prazo para entrega das propostas não vinculativas por parte dos investidores interessados.
