A Air France-KLM e a Lufthansa entregaram ontem (29), o último dia do prazo, as respetivas propostas vinculativas no processo de privatização da TAP, dando assim início à terceira e última etapa obrigatória, anunciou a holding estatal Parpública.
“No âmbito da terceira etapa do processo de venda de referência de 44,9% do capital social da TAP, SA, consagrada no artigo 13.º do Caderno de Encargos aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 141-B/2025, a Parpública, SGPS, S.A. anuncia que recebeu duas propostas vinculativas, apresentadas pelos interessados convidados após a conclusão da segunda etapa da operação: a Air France-KLM S.A. e a Deutsche Lufthansa Aktiengesellschaft (indicadas por ordem alfabética)”, informa o comunicado da gestora das participações sociais do Estado.
O processo prevê a alienação de até 49,9% do capital da TAP, dos quais 5% estão reservados aos trabalhadores. A parcela não subscrita por estes poderá ser adquirida pelo investidor selecionado, ao abrigo do direito de preferência.
As propostas finais devem incluir os termos financeiros e estratégicos para a entrada no capital da companhia aérea. Serão ainda avaliados o investimento previsto, o desenvolvimento da frota, o compromisso com áreas como a manutenção e os combustíveis sustentáveis, além do cumprimento dos compromissos laborais.
Após a entrega das propostas vinculativas, a Parpública terá 30 dias para apresentar o relatório final aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e das Infraestruturas. Este prazo será suspenso caso haja necessidade de solicitar esclarecimentos a qualquer um dos concorrentes.
Posteriormente, poderá haver uma fase opcional de negociações para melhorar as ofertas antes da escolha definitiva do investidor. A decisão final implicará ainda a aprovação em Conselho de Ministros e o ok das autoridades europeias de concorrência.
Em junho, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, adiantou que o Governo prevê escolher o vencedor até setembro e que o grupo selecionado poderá assumir a cogestão da transportadora ainda em 2026, antes da entrada efetiva no capital (estimada para o verão de 2027, após o aval de Bruxelas).
Abandono do IAG e perfil dos candidatos
O processo de venda parcial da TAP ficou reduzido a dois candidatos após a saída do International Airlines Group (IAG), dono da Iberia e da British Airways. O grupo justificou a desistência com a prioridade dada a outras oportunidades estratégicas e pelo facto de o modelo português prever apenas a venda de uma participação minoritária, quando privilegia posições de controlo.
Air France-KLM: Foi a primeira a confirmar o interesse formal e destaca a sua experiência de cooperação com acionistas estatais (o Estado francês detém 27,98% e o neerlandês 9,13%). O CEO do grupo, Benjamin Smith, afirmou recentemente que a TAP se enquadra perfeitamente na sua estratégia multi-hub, com o objetivo de reforçar Lisboa e desenvolver a conectividade no Porto.
Lufthansa: Defende a expansão da TAP no mercado brasileiro, o crescimento do hub de Lisboa e o reforço da operação no Porto. Embora aceite uma participação minoritária, exige ter influência na gestão executiva. Paralelamente, o grupo alemão, através da Lufthansa Technik, está a construir uma unidade industrial em Santa Maria da Feira dedicada à manutenção de aeronaves, num investimento de centenas de milhões de euros que prevê criar mais de 700 empregos qualificados até 2027.
Exigências do Governo
O Governo exige garantias quanto à manutenção da marca TAP, da sede em Portugal, do hub de Lisboa e das rotas estratégicas para a economia e para as comunidades portuguesas.
A privatização exclui as participações no handling (SPdH/Groundforce) e no catering (Cateringpor) — já alienadas no âmbito do plano de reestruturação —, bem como os ativos imobiliários do “reduto TAP”. O executivo salvaguarda ainda a possibilidade de cancelar o processo em qualquer fase, sem direito a indemnização, caso considere que nenhuma proposta defende o interesse estratégico nacional.
Atuais pontos-chave na Privatização
Fase Final Restrita a Dois Gigantes: O processo afunilou definitivamente para um duelo entre a Air France-KLM e a Lufthansa, após a desistência formal do IAG (dono da Iberia) por rejeitar o modelo de participação minoritária.
Próximos Prazos Operacionais: A Parpública tem agora 30 dias para elaborar o relatório de avaliação. A intenção do Governo é escolher o vencedor até setembro, prevendo que o parceiro privado possa entrar na cogestão ainda em 2026, embora a concretização financeira/jurídica só ocorra em 2027 após aprovação em Bruxelas.
Modelos de Encaixe Distintos:
A Air France-KLM aposta no argumento de saber lidar com Governos (devido ao capital estatal francês e holandês na sua própria estrutura) e quer integrar a TAP na sua rede multi-hub.
A Lufthansa exige influência direta na gestão executiva, acena com o reforço das ligações ao Brasil e do aeroporto do Porto, ancorando a sua candidatura ao investimento industrial de grande escala que já está a realizar em Santa Maria da Feira.
Cláusula de Salvaguarda do Estado:
O Governo mantém o poder de travar todo o processo a qualquer momento sem pagar indemnizações, caso entenda que as salvaguardas sobre a sede, a marca e as rotas da diáspora não foram devidamente asseguradas.
