A polémica proibição da publicidade a voos e cruzeiros em suportes exteriores, em vigor desde 2025 em Haia — a terceira maior cidade dos Países Baixos —, tem os dias contados.
A nova coligação governativa municipal apresentou o seu acordo de governo, intitulado “Por Haia, com Haia”, no qual confirma formalmente a intenção de revogar a restrição ao marketing de produtos turísticos e combustíveis fósseis na via pública.
Apesar de a notícia ter sido bem acolhida pelo setor do turismo, as empresas e associações do ramo garantem que não vão recuar no combate judicial. Em abril de 2025, o tribunal tinha rejeitado a providência instaurada pela Associação Holandesa de Agências de Viagens e Operadores de Turismo (ANVR), em conjunto com os operadores TUI, Prijsvrij Vakanties e D-reizen. Na altura, os juízes deram razão ao executivo municipal e recusaram a tese das empresas de que a medida violava a liberdade de expressão e de iniciativa privada, uma decisão que acabou por encorajar outras cidades, como Amsterdão, a equacionar restrições semelhantes.
Satisfeito com a intenção do novo executivo local, mas determinado em obter uma jurisprudência clara, Arjan Kers, diretor-geral da TUI para a Holanda e Bélgica e presidente da ANVR, revelou que as equipas jurídicas estão a preparar os passos seguintes para anular a sentença anterior.
Para a indústria turística, matérias que afetam direitos fundamentais como a liberdade comercial não podem ficar à mercê das mudanças de cor política nos municípios, sendo crucial obter uma decisão judicial definitiva que garanta segurança jurídica em todo o país.
