O Governo dos Açores publicou o concurso público para a concessão dos serviços de transporte aéreo regular interilhas entre 1 de novembro e 31 de dezembro de 2026, num procedimento com um preço base de 20 milhões de euros que pretende garantir a continuidade das ligações aéreas durante o período de transição para o novo contrato de concessão.
O anúncio foi publicado esta quarta-feira no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas. As candidaturas podem ser apresentadas até 22 de julho e o contrato poderá ser prorrogado até ao final de março de 2027.
A abertura deste concurso temporário surge para evitar qualquer interrupção do serviço público enquanto decorre o processo de adjudicação da nova concessão de longo prazo, prevista para vigorar entre 2027 e 2031.
Para esse período, o executivo açoriano já lançou um concurso internacional com um preço base de 249,75 milhões de euros, cujo prazo para apresentação de propostas termina a 11 de agosto.
O contrato atualmente em vigor foi adjudicado à SATA Air Açores em setembro de 2021, por 140 milhões de euros, e termina a 31 de outubro de 2026.
Segundo o Governo Regional, a manutenção das ligações aéreas entre as ilhas continua a ser essencial devido às características do arquipélago, marcado pela insularidade, dispersão geográfica e reduzida dimensão de várias ilhas, sendo o transporte aéreo o principal meio para assegurar a mobilidade de residentes e visitantes.
No concurso para a concessão de 2027-2031, a seleção das propostas terá em conta a compensação financeira solicitada (55%), bem como o número de frequências semanais, a oferta de lugares e a capacidade de carga, cada um com uma ponderação de 15%.
