O Parlamento Europeu aprovou novas regras para reforçar a proteção dos passageiros aéreos em situações de perturbações nas viagens, incluindo atrasos, cancelamentos e recusas de embarque. O texto terá ainda de ser validado pelo Conselho da União Europeia até 20 de agosto para entrar em vigor.
A proposta recebeu 546 votos favoráveis, 12 contra e três abstenções e resulta de um processo negocial que se prolongou por 12 anos entre as instituições europeias.
Entre as principais alterações previstas está a garantia do transporte de um artigo pessoal gratuito, como uma mochila com dimensões máximas de 40x30x15 centímetros, sendo proibida a aplicação de descontos condicionados à opção de viajar sem bagagem.
As novas regras determinam também que as companhias aéreas deixam de poder cancelar automaticamente o voo de regresso ou aplicar penalizações ao passageiro que não tenha utilizado o voo de ida, uma prática conhecida como “no-show”.
O regulamento clarifica ainda as situações em que os passageiros têm direito a compensação. As falhas técnicas consideradas normais na operação das aeronaves deixam de ser classificadas como circunstâncias extraordinárias que permitem às companhias evitar o pagamento de indemnizações.
Outra das medidas aprovadas prevê que crianças até aos 14 anos e passageiros com mobilidade reduzida que necessitem de acompanhante possam ficar sentados junto dessa pessoa sem custos adicionais.
O eurodeputado Sérgio Humberto, que participou nas negociações do Comité de Conciliação, considerou que o acordo representa uma solução pragmática, apesar de não corresponder integralmente às posições defendidas ao longo do processo, destacando que permite estabelecer regras comuns para passageiros e companhias aéreas.
A proposta segue agora para apreciação dos Estados-membros, que mantiveram o processo bloqueado durante vários anos.
