Nazaré começa a cobrar taxa turística em setembro

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A Câmara Municipal da Nazaré vai implementar uma taxa turística de um euro por noite a partir de 1 de setembro, aplicável às dormidas em todas as unidades de alojamento turístico do concelho.

A medida, publicada em Diário da República, abrange hotéis, hostels, alojamentos locais e outros empreendimentos turísticos. A taxa será cobrada aos hóspedes com mais de 12 anos, até ao limite de cinco noites consecutivas, estando isentos os maiores de 65 anos, pessoas com deficiência e hóspedes que adoeçam durante a estadia.

Segundo o regulamento, a criação da taxa pretende responder ao aumento da pressão que a atividade turística exerce sobre os serviços municipais, nomeadamente nas áreas da limpeza urbana, manutenção do espaço público e segurança.

O diploma estabelece ainda que a cobrança não será aplicada às reservas comprovadamente efetuadas antes da entrada em vigor do regulamento para estadias realizadas durante 2026.

Também foi publicado o novo Regulamento Municipal para a Gestão Sustentável do Alojamento Local, que entrará em vigor a 1 de agosto e define critérios para o crescimento da oferta de AL no concelho.

O documento cria áreas de contenção, onde a abertura de novos alojamentos locais ficará limitada a situações específicas, como imóveis devolutos há mais de três anos, edifícios recentemente reabilitados, alterações de uso de imóveis ou construções que substituam edifícios demolidos. Por outro lado, ficam impedidos de obter licença os imóveis que tenham sido arrendados para habitação permanente nos dois anos anteriores.

De acordo com dados do Turismo de Portugal citados pelo município, a Nazaré registou 248.981 dormidas em 2025.